Decreto nº 34/2016

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 34, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016.

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, no valor global de R$ 10.600.000,00.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais,

considerando o disposto nos arts. 9º, 10, inciso I, alínea " d", e 11 da LEI nº 19.225 , de 13 de janeiro de 2016, D E C R E T A:

Art. 1º Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES - 7 (sete) créditos suplementares no valor global de R$ 10.600.000,00 (dez milhões e seiscentos mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o quadro 1, anexo.

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do

§ 1º do art. 43 da LEI federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o quadro 2, anexo.

Art. 2º Este DECRETO entra em vigor nesta data.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 24 de Fevereiro de 2016, 128º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR Joaquim Claudio Figueiredo Mesquita Ana Carla Abrão Costa (D.O. de 08-03-2016) QUADRO 1 SUPLEMENTAÇÃO 2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 10 122 4001 4.001 APOIO ADMINISTRATIVO 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 23 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 1.810.874,12 R$ 5.810.874,12 R$ 4.000.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 10 301 1028 2.136 FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE 4 - INVESTIMENTOS 00 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 100.000,00 R$ 500.000,00 R$ 400.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 10 302 1028 2.130 AÇÕES ESTRATÉGICAS DE ATENÇÃO À SAÚDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 4 - INVESTIMENTOS 24 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 65.755,00 R$ 165.755,00 R$ 100.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 10 302 1028 2.137 GESTÃO INTELIGENTE DAS UNIDADES ASSISTENCIAIS DE SAÚDE 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 23 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 4.093.270,53 R$ 7.093.270,53 R$ 3.000.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 10 302 1028 2.137 GESTÃO INTELIGENTE DAS UNIDADES ASSISTENCIAIS DE SAÚDE 4 - INVESTIMENTOS 24 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 714.675,00 R$ 2.214.675,00 R$ 1.500.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 10 302 1028 3.044 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E ESTRUTURAÇÃO DAS UNIDADES ASSISTENCIAIS DA SAÚDE 4 - INVESTIMENTOS 24 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 10.000,00 R$ 1.510.000,00 R$ 1.500.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 10 304 1028 2.138 PREVENÇÃO E CONTROLE SANITÁRIO DE PRODUTOS, SERVIÇOS, AMBIENTES E SAÚDE DO TRABALHADOR 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 10.000,00 R$ 110.000,00 R$ 100.000,00 VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR R$ 10.600.000,00 QUADRO 2 REDUÇÃO 2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 10 032 1027 2.128 OUVIDORIA E CONTROLE SOCIAL NA GESTÃO DO SUS 4 - INVESTIMENTOS 24 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 550.000,00 R$ 200.000,00 R$ 200.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 10 122 4001 4.001 APOIO ADMINISTRATIVO 4 - INVESTIMENTOS 24 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 1.000.000,00 R$ 700.000,00 R$ 700.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 10 126 1027 2.127 IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INOVAÇÃO DE TECNOLOGIA EM SAÚDE 4 - INVESTIMENTOS 24 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 2.000.000,00 R$ 500.000,00 R$ 500.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 10 302 1028 2.130 AÇÕES ESTRATÉGICAS DE ATENÇÃO À SAÚDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 23 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 34.410.445,00 R$ 5.000.000,00 R$ 5.000.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 10 302 1028 2.132 AMPLIAÇÃO E FORTALECIMENTO DAS AÇÕES LABORATORIAIS DE INTERESSE DE SAÚDE PÚBLICA 4 - INVESTIMENTOS 24 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 3.000.000,00 R$ 1.000.000,00 R$ 1.000.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 10 302 1028 3.044 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E ESTRUTURAÇÃO DAS UNIDADES ASSISTENCIAIS DA SAÚDE 4 - INVESTIMENTOS 00 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 30.000.000,00 R$ 500.000,00 R$ 500.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 10 304 1028 2.138 PREVENÇÃO E CONTROLE SANITÁRIO DE PRODUTOS, SERVIÇOS, AMBIENTES E SAÚDE DO TRABALHADOR 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 23 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 3.210.736,34 R$ 1.500.000,00 R$ 1.500.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 10 304 1028 2.138 PREVENÇÃO E CONTROLE SANITÁRIO DE PRODUTOS, SERVIÇOS, AMBIENTES E SAÚDE DO TRABALHADOR 4 - INVESTIMENTOS 24 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 2.500.000,00 R$ 700.000,00 R$ 700.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 10 305 1028 2.140 VIGILÂNCIA, PROMOÇÃO DA SAÚDE PREVENÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS E AGRAVOS 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 23 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 4.834.495,39 R$ 500.000,00 R$ 500.000,00 VALOR TOTAL A REDUZIR R$ 10.600.000,00 Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08-03-2016.

Art. 1

Art. 2

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