Decreto nº 340/2012

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 340, DE 20 DE SETEMBRO DE 2012.

Abre créditos suplementares à Secretaria de Infraestrutura, no valor global de R$ 4.562.410,00.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do Processo nº 201200019000288 e nos termos dos arts. 9º, 10, inciso I, alínea " d", e 11 da Lei nº 17.544 , de 11 de janeiro de 2012, D E C R E T A:

Art. 1º Ficam abertos à Secretaria de Infraestrutura 4 (quatro) créditos suplementares no valor global de R$ 4.562.410,00 (quatro milhões, quinhentos e sessenta e dois mil, quatrocentos e dez reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber: 2500 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 2501 - Gabinete do Secretário de Infraestrutura 04 122 1011 2.173 - Administração e Desenvolvimento dos Aeródromos 3 (00) - Outras Despesas Correntes R$ 2.341.853,00 4 (00) - Investimentos R$ 138.366,66 04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo 3 (00) - Outras Despesas Correntes R$ 100.259,58 26 782 1036 1.098 - Implantação de Anéis Viários em Grandes Cidades 3 (00) - Outras Despesas Correntes R$ 1.981.930,76 T O T A L . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 4.562.410,00

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são caracterizados no inciso III do

§ 1º do art. 43 da Lei federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais das dotações orçamentárias abaixo discriminadas: 2500 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 2501 - Gabinete do Secretário de Infraestrutura 25 752 1002 1.075 - Implantação de Redes de Distribuição Rural 4 (00) - Investimentos R$ 2.281.205,00 25 752 1002 1.147 - Reforço do Sistema Elétrico com Implantação de LT`s e SE`s 4 (00) - Investimentos R$ 2.281.205,00 T O T A L . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 4.562.410,00

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 20 de setembro de 2012, 124º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR Giuseppe Vecci Simão Cirineu Dias (D.O. de 24-09-2012) - Suplemento Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 24-09-2012.

Art. 1

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