Decreto nº 340/2015

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 340, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015.

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 51.450.000,00.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais,

considerando o disposto nos arts. 10, inciso II, e 11 da LEI nº 18.766 , de 08 de janeiro de 2015, D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 51.450.000,00 (cinquenta e um milhões, quatrocentos e cinquenta mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o quadro 1, anexo.

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do

§ 1º do art. 43 da LEI federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, provenientes de anulações totais de dotações orçamentárias, de acordo com o quadro 2, anexo.

Art. 2º Este DECRETO entra em vigor nesta data.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 18 de Novembro de 2015, 127º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR Thiago Mello Peixoto da Silveira Ana Carla Abrão Costa (D.O. de 26-11-2015) QUADRO 1 SUPLEMENTAÇÃO 2200 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 2201 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 12 361 4001 4.001 APOIO ADMINISTRATIVO 1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 08 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 124.779.781,45 R$ 176.229.781,45 R$ 51.450.000,00 VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR R$ 51.450.000,00 QUADRO 2 REDUÇÃO 2200 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 2202 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 12 361 1013 2.370 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES PEDAGÓGICAS E UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 08 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 24.450.000,00 R$ 24.450.000,00 R$ 24.450.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 12 361 1013 2.370 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES PEDAGÓGICAS E UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 4 - INVESTIMENTOS 08 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 6.000.000,00 R$ 6.000.000,00 R$ 6.000.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 12 362 1013 2.343 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES PEDAGÓGICAS E UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO MÉDIO 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 08 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 16.000.000,00 R$ 16.000.000,00 R$ 16.000.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 12 362 1013 2.343 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES PEDAGÓGICAS E UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO MÉDIO 4 - INVESTIMENTOS 08 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 5.000.000,00 R$ 5.000.000,00 R$ 5.000.000,00 VALOR TOTAL A REDUZIR R$ 51.450.000,00 Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26-11-2015.

Art. 1

Art. 2

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