Decreto nº 341/2014
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA CASA CIVIL, no valor de R$ 10.000.000,00
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 341, DE 25 DE JUNHO DE 2014
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA CASA CIVIL, no valor de R$ 10.000.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais,
considerando o disposto nos arts. 9º e 11 da LEI nº 18.366 , de 10 de janeiro de 2014, D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DA CASA CIVIL 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o quadro 1, anexo.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do
§ 1º do art. 43 da LEI federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o quadro 2, anexo.
Art. 2º Este DECRETO entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 25 de Junho de 2014, 126º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR Leonardo Moura Vilela José Taveira Rocha (D.O. de 27-06-2014) - Suplemento QUADRO 1 SUPLEMENTAÇÃO 1100 - SECRETARIA DA CASA CIVIL 1101 - GABINETE DO SECRETÁRIO DA CASA CIVIL CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 04 123 1111 2.036 APOIO AOS MUNICÍPIOS 4 - INVESTIMENTOS 00 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 7.021,78 R$ 10.007.021,78 R$ 10.000.000,00 VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR R$ 10.000.000,00 QUADRO 2 REDUÇÃO 2300 - SECRETARIA DA FAZENDA 2301 - GABINETE DO SECRETARIO DA FAZENDA CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 04 122 4001 4.001 APOIO ADMINISTRATIVO 1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 00 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 174.680.494,84 R$ 10.000.000,00 R$ 10.000.000,00 VALOR TOTAL A REDUZIR R$ 10.000.000,00 Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 27-06-2014.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.