Decreto nº 341/2017

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 341, DE 04 DE SETEMBRO DE 2017

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO DE CAPACITAÇÃO DO SERVIDOR E DE MODERNIZAÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS - FUNCAM, no valor global de R$ 1.341.483,32.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais,

considerando o disposto nos arts. 9º e 12 da LEI nº 19.588 , de 12 de janeiro de 2017, DECRETA:

Art. 1º Ficam abertos ao FUNDO DE CAPACITAÇÃO DO SERVIDOR E DE MODERNIZAÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS - FUNCAM - 2 (dois) créditos suplementares no valor global de R$ 1.341.483,32 (um milhão, trezentos e quarenta e um mil, quatrocentos e oitenta e três reais e trinta e dois centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o Quadro 1 que acompanha este DECRETO.

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do

§1º do art. 43 da LEI federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 deste DECRETO.

Art. 2º Este DECRETO entra em vigor nesta data.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 4 de Setembro de 2017, 129º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR Joaquim Claudio Figueiredo Mesquita Joao Furtado de Mendonça Neto (D.O. de 06-09-2017) QUADRO 1 SUPLEMENTAÇÃO 2751 - FUNDO DE CAPACITAÇÃO DO SERVIDOR E DE MODERNIZAÇÂO DO ESTADO DE GOIÁS - FUNCAM CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 04 122 4001 4.001 APOIO ADMINISTRATIVO 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 220 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 175.182,12 R$ 475.182,12 R$ 300.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 04 572 1025 2.118 MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 220 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 10.000,00 R$ 1.051.483,32 R$ 1.041.483,32 VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR R$ 1.341.483,32 QUADRO 2 REDUÇÃO 2751 - FUNDO DE CAPACITAÇÃO DO SERVIDOR E DE MODERNIZAÇÂO DO ESTADO DE GOIÁS - FUNCAM CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 04 122 4001 4.001 APOIO ADMINISTRATIVO 4 - INVESTIMENTOS 220 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 0,00 R$ 1.341.483,32 R$ 1.341.483,32 VALOR TOTAL A REDUZIR R$ 1.341.483,32 Este texto não substitui o publicado no D.O. de 06-09-2017.

Art. 1

Art. 2

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