Decreto nº 343/2016

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 343, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV, no valor de R$ 820.000,00.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais,

considerando o disposto nos arts. 10, inciso II, e 11 da LEI nº 19.225 , de 13 de janeiro de 2016, DECRETA:

Art. 1º Fica aberto à GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV - 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 820.000,00 (oitocentos e vinte mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o quadro 1 do anexo.

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do

§ 1º do art. 43 da LEI federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais e totais de dotações orçamentárias, de acordo com o quadro 2 do anexo.

Art. 2º Este DECRETO entra em vigor nesta data.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 14 de Dezembro de 2016, 128º da República

MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR

JOAQUIM CLAUDIO FIGUEIREDO MESQUITA

ANA CARLA ABRAO COSTA

(D.O. de 15-12-2016 - Suplemento)

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO

5705 - GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 04 122 4001 4.001 APOIO ADMINISTRATIVO 1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 20 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 495.682,60 R$ 1.315.682,60 R$ 820.000,00

VALOR TOTAL A REDUZIR R$ 820.000,00

QUADRO 2

REDUÇÃO 5705 - GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 04 122 1058 2.312 MODERNIZAÇÃO DA JUNTA MÉDICA PREVIDENCIÁRIA 1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 20 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 04 122 1058 2.312 MODERNIZAÇÃO DA JUNTA MÉDICA PREVIDENCIÁRIA 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 20.000,00 R$ 20.000,00 R$ 20.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 04 122 1058 2.312 MODERNIZAÇÃO DA JUNTA MÉDICA PREVIDENCIÁRIA 4 - INVESTIMENTOS 20 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 04 122 1058 2.316 PLANEJAMENTO PREVIDENCIÁRIO COM VISTAS À INATIVAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 90.000,00 R$ 90.000,00 R$ 90.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 04 122 1058 2.316 PLANEJAMENTO PREVIDENCIÁRIO COM VISTAS À INATIVAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL 4 - INVESTIMENTOS 20 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE

04 122 1067 3.127 NOVA SEDE DA GOIASPREV 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20

SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR

R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE

04 122 1067 3.127 NOVA SEDE DA GOIASPREV 4 - INVESTIMENTOS 20

ALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR

R$ 490.000,00 R$ 490.000,00 R$ 490.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE

04 128 1058 2.314 FORMAÇÃO PREVIDENCIÁRIA CONTINUADA 1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 20

SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR

R$ 15.000,00 R$ 15.000,00 R$ 15.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE

04 128 1058 2.314 FORMAÇÃO PREVIDENCIÁRIA CONTINUADA 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20

SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR

R$ 35.000,00 R$ 35.000,00 R$ 35.000,00

VALOR TOTAL A REDUZIR

R$ 820.000,00

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 15-12-2016.

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.