Decreto nº 345/2015
Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS -UEG-, no valor global de R$ 660.787,50.
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 345, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015.
Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG, no valor global de R$ 660.787,50.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais,
considerando o disposto nos arts. 10, inciso I, alínea " e", e 11 da LEI nº 18.766 , de 08 de janeiro de 2015, D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG - 2 (dois) créditos suplementares no valor global de R$ 660.787,50 (seiscentos e sessenta mil, setecentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o quadro 1, anexo.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso II do
§ 1º do art. 43 da LEI federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, proveniente de convênios celebrados entre a Universidade Estadual de Goiás - UEG - e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES - (nº 817164/2015), bem como o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE - (nº s 807208/2014, 807202/2014 e 807143/2014).
Art. 2º Este DECRETO entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 20 de Novembro de 2015, 127º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR Thiago Mello Peixoto da Silveira Ana Carla Abrão Costa (D.O. de 27-11-2015) QUADRO 1 SUPLEMENTAÇÃO 6606 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 19 364 1062 2.232 QUALIFICAÇÃO DO ENSINO DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 159.451,96 R$ 270.239,46 R$ 110.787,50 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 19 364 1062 2.339 INVESTIMENTOS E MODERNIZAÇÃO DE MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTOS E TECNOLOGIA 4 - INVESTIMENTOS 90 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 142.397,55 R$ 692.397,55 R$ 550.000,00 VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR R$ 660.787,50 Este texto não substitui o publicado no D.O. de 27-11-2015.
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.