Decreto nº 345/2016

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 345, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMATER, no valor de R$ 2.431.442,59.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais,

considerando o disposto nos arts. 10, inciso II, e 11 da LEI nº 19.225 , de 13 de janeiro de 2016, DECRETA:

Art. 1º Fica aberto à AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMATER - 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 2.431.442,59 (dois milhões, quatrocentos e trinta e um mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e cinquenta e nove centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o quadro 1 do anexo.

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do

§ 1º do art. 43 da LEI federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o quadro 2 do anexo.

Art. 2º Este DECRETO entra em vigor nesta data.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 16 de dezembro de 2016, 128º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR JOAQUIM CLAUDIO FIGUEIREDO MESQUITA ANA CARLA ABRAO COSTA (D.O. de 16-12-2016 - Suplemento) QUADRO 1 SUPLEMENTAÇÃO 6602 - AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMATER CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 04 122 4001 4.001 APOIO ADMINISTRATIVO 1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 20 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 10.000,00 R$ 2.441.442,59 R$ 2.431.442,59 VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR R$ 2.431.442,59 QUADRO 2 REDUÇÃO 6602 - AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMATER CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 04 122 4001 4.001 APOIO ADMINISTRATIVO 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 355.657,36 R$ 355.657,36 R$ 355.657,36 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 04 122 4001 4.001 APOIO ADMINISTRATIVO 4 - INVESTIMENTOS 20 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 76.270,00 R$ 76.270,00 R$ 76.270,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 04 122 4001 4.001 APOIO ADMINISTRATIVO 5 - INVERSÕES FINANCEIRAS 20 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 19 571 1036 2.180 DESENVOLVIMENTO DE PESQUISAS APLICADAS PARA O FORTALECIMENTO DE CADEIAS PRODUTIVAS DA AGROPECUÁRIA 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 3.285,39 R$ 3.285,39 R$ 3.285,39 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 19 571 1036 2.181 DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 14.639,38 R$ 14.639,38 R$ 14.639,38 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 19 571 1036 2.182 CONSTRUÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DE LABORATÓRIOS PARA ANÁLISE E RECOMENDAÇÃO TECNOLÓGICA 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 20.000,00 R$ 20.000,00 R$ 20.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 19 571 1036 2.182 CONSTRUÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DE LABORATÓRIOS PARA ANÁLISE E RECOMENDAÇÃO TECNOLÓGICA 4 - INVESTIMENTOS 20 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 74.000,00 R$ 74.000,00 R$ 74.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 19 571 1036 2.183 PRODUÇÃO, MULTIPLICAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE MUDAS E SEMENTES 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 35.769,68 R$ 35.769,68 R$ 35.769,68 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 19 571 1036 2.184 QUALIFICAÇÃO CONTINUADA EM PESQUISA AGROPECUÁRIA 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 16.000,00 R$ 16.000,00 R$ 16.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 20 606 1037 2.191 GESTÃO DA PROPRIEDADE OTIMIZANDO OS FATORES DE PRODUÇÃO 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 252.000,00 R$ 252.000,00 R$ 252.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 20 606 1037 2.191 GESTÃO DA PROPRIEDADE OTIMIZANDO OS FATORES DE PRODUÇÃO 4 - INVESTIMENTOS 20 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 28.000,00 R$ 28.000,00 R$ 28.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 20 606 1037 2.192 PROMOÇÃO, TRANSFERÊNCIA E EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESPAÇO RURAL 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 797.509,80 R$ 797.509,80 R$ 797.509,80 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 20 606 1037 2.192 PROMOÇÃO, TRANSFERÊNCIA E EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESPAÇO RURAL 4 - INVESTIMENTOS 20 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 42.000,00 R$ 42.000,00 R$ 42.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 20 606 1037 2.193 QUALIFICAÇÃO CONTINUADA EM ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 168.000,00 R$ 168.000,00 R$ 168.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 20 606 1037 2.193 QUALIFICAÇÃO CONTINUADA EM ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL 4 - INVESTIMENTOS 20 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 15.000,00 R$ 15.000,00 R$ 15.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 20 606 1037 2.194 TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIAS INOVADORAS E SUSTENTÁVEIS 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 447.128,98 R$ 447.128,98 R$ 447.128,98 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 20 606 1037 2.194 TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIAS INOVADORAS E SUSTENTÁVEIS 4 - INVESTIMENTOS 20 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 56.182,00 R$ 56.182,00 R$ 56.182,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 28 846 0000 7.006 ENCARGOS JUDICIÁRIOS 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 20.000,00 R$ 20.000,00 R$ 20.000,00 VALOR TOTAL A REDUZIR R$ 2.431.442,59 Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 16-12-2016..

Art. 1

Art. 2

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