Decreto nº 349/2016

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 349, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 65.570.000,00.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais,

considerando o disposto nos arts. 10, inciso II, e 11 da LEI nº 19.225 , de 13 de janeiro de 2016, DECRETA:

Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 65.570.000,00 (sessenta e cinco milhões, quinhentos e setenta mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o quadro 1 do anexo.

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do

§ 1º do art. 43 da LEI federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais e totais de dotações orçamentárias, de acordo com o quadro 2 do anexo.

Art. 2º Este DECRETO entra em vigor nesta data.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 16 de Dezembro de 2016, 128º da República

MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR

JOAQUIM CLAUDIO FIGUEIREDO MESQUITA

ANA CARLA ABRAO COSTA

(D.O. de 16-12-2016 - Suplemento)

QUADRO 1

SUPLEMENTAÇÃO 2200 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 2201 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 12 361 4001 4.001 APOIO ADMINISTRATIVO 1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 08 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 61.108.508,28 R$ 126.678.508,28 R$ 65.570.000,00 VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR R$ 65.570.000,00

QUADRO 2

REDUÇÃO 2200 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 2201 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 12 365 4001 4.001 APOIO ADMINISTRATIVO 1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 08 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 4.359.059,43 R$ 3.500.000,00 R$ 3.500.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 12 366 4001 4.001 APOIO ADMINISTRATIVO 1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 08 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 11.648.478,25 R$ 9.500.000,00 R$ 9.500.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 12 367 4001 4.001 APOIO ADMINISTRATIVO 1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 08 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 21.900.033,32 R$ 13.000.000,00 R$ 13.000.000,00 2200 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 2202 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 12 361 1016 2.071 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES PEDAGÓGICAS PARA O ACESSO, PERMANÊNCIA E CONCLUSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 08 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 4.000.000,00 R$ 4.000.000,00 R$ 4.000.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 12 361 1016 2.071 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES PEDAGÓGICAS PARA O ACESSO, PERMANÊNCIA E CONCLUSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 4 - INVESTIMENTOS 08 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 1.000.000,00 R$ 1.000.000,00 R$ 1.000.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 12 361 1019 2.364 GESTÃO EDUCACIONAL COMPARTILHADA 1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 08 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 20.000.000,00 R$ 15.000.000,00 R$ 15.000.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 12 362 1016 2.070 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES PEDAGÓGICAS E UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO MÉDIO 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 08 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 3.570.000,00 R$ 3.570.000,00 R$ 3.570.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 12 362 1016 2.070 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES PEDAGÓGICAS E UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO MÉDIO 4 - INVESTIMENTOS 08 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 1.000.000,00 R$ 1.000.000,00 R$ 1.000.000,00

CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 12 362 1019 2.364 GESTÃO EDUCACIONAL COMPARTILHADA 1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 08 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 20.000.000,00 R$ 15.000.000,00 R$ 15.000.000,00

VALOR TOTAL A REDUZIR R$ 65.570.000,00

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 16-12-2016.

Art. 1

Art. 2

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