Decreto nº 351/2016

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 351, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG, no valor de R$ 174.918,11.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais,

considerando o disposto nos arts. 10, inciso II, e 11 da LEI nº 19.225 , de 13 de janeiro de 2016, DECRETA:

Art. 1º Fica aberto à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG - 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 174.918,11 (cento e setenta e quatro mil, novecentos e dezoito reais e onze centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o quadro 1 do anexo.

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do

§ 1º do art. 43 da LEI federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais e total de dotações orçamentárias, de acordo com o quadro 2 do anexo.

Art. 2º Este DECRETO entra em vigor nesta data.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 16 de Dezembro de 2016, 128º da República . MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR JOAQUIM CLAUDIO FIGUEIREDO MESQUITA ANA CARLA ABRAO COSTA (D.O. de 16-12-2016 - Suplemento) QUADRO 1 SUPLEMENTAÇÃO 6606 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 19 122 4001 4.001 APOIO ADMINISTRATIVO 1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 00 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 20.100.000,00 R$ 20.274.918,11 R$ 174.918,11 VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR R$ 174.918,11 QUADRO 2 REDUÇÃO 6606 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 19 364 1065 2.347 ADMINISTRAÇÃO INSTITUCIONAL E CONSOLIDAÇÃO DA INFRAESTRUTURA 5 - INVERSÕES FINANCEIRAS 0 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 19 364 1065 2.348 FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS DE EXTENSÃO, CULTURA E ASSUNTOS ESTUDANTIS 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 73.955,00 R$ 73.955,00 R$ 73.955,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 19 364 1065 2.351 QUALIFICAÇÃO DO ENSINO DA GRADUAÇÃO 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 64.732,02 R$ 64.732,02 R$ 64.732,02 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 19 364 1065 2.351 QUALIFICAÇÃO DO ENSINO DA GRADUAÇÃO 4 - INVESTIMENTOS 0 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 26.231,09 R$ 26.231,09 R$ 26.231,09 VALOR TOTAL A REDUZIR R$ 174.918,11 Este texto não substitui o publicado no D.O. de 16-12-2016.

Art. 1

Art. 2

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