Decreto nº 351/2018

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 351, DE 13 DE JULHO DE 2018

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA, no valor global de R$ 218.179,50.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais,

considerando o disposto nos arts. 10, inciso I, alínea " d", e 11 da LEI nº 19.989 , de 22 de janeiro de 2018, DECRETA:

Art. 1º Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA 2 (dois) créditos suplementares no valor global de R$ 218.179,50 (duzentos e dezoito mil, cento e setenta e nove reais e cinquenta centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o Quadro 1 que acompanha este DECRETO.

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do

§1º do art. 43 da LEI federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o Quadro 2 deste DECRETO.

Art. 2º Este DECRETO entra em vigor nesta data.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 13 de Julho de 2018, 130º da República.

JOSÉ ELITON DE FIGUERÊDO JÚNIOR Joaquim Cláudio Figueiredo Mesquita Manoel Xavier Ferreira Filho (D.O. de 16-07-2018) QUADRO 1 SUPLEMENTAÇÃO 3753 - FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 18 541 1044 2.221 COMPENSAR - CONSCIENTIZAÇÃO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 0,00 R$ 18.679,50 R$ 18.679,50 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 18 541 1044 2.221 COMPENSAR - CONSCIENTIZAÇÃO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL 4 - INVESTIMENTOS 100 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 0,00 R$ 199.500,00 R$ 199.500,00 VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR R$ 218.179,50 QUADRO 2 REDUÇÃO 3753 - FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 18 544 1044 3.076 PLANTE ÁGUA - REVITALIZAÇÃO DE BACIAS E PRODUTOR DE ÁGUA 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 1.500.000,00 R$ 18.679,50 R$ 18.679,50 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 18 544 1044 3.076 PLANTE ÁGUA - REVITALIZAÇÃO DE BACIAS E PRODUTOR DE ÁGUA 4 - INVESTIMENTOS 100 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 1.000.000,00 R$ 199.500,00 R$ 199.500,00 VALOR TOTAL A REDUZIR R$ 218.179,50 Este texto não substitui o publicado no D.O. de 16-07-2018.

Art. 1

Art. 2

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