Decreto nº 356/2018

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 356, DE 18 DE JULHO DE 2018

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor de R$ 1.500.000,00.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais,

considerando o disposto nos arts. 10, inciso I, alínea " e", e 11 da LEI nº 19.989 , de 22 de janeiro de 2018, DECRETA:

Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o Quadro 1 que acompanha este DECRETO.

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso II do

§1º do art. 43 da LEI federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, proveniente de Termo de Compromisso nº 201800091-3, celebrado entre a Secretaria de Educação, Cultura e Esporte e o Fundo de Desenvolvimento da Educação - FNDE.

Art. 2º Este DECRETO entra em vigor nesta data.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 18 de Julho de 2018, 130º da República.

JOSÉ ELITON DE FIGUERÊDO JÚNIOR Joaquim Cláudio Figueiredo Mesquita Manoel Xavier Ferreira Filho (D.O. de 19-07-2018) QUADRO 1 SUPLEMENTAÇÃO 2200 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 2202 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 12 128 1014 2.058 FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA, PRESENCIAL E A DISTÂNCIA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 280 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 4.028.084,20 R$ 5.528.084,20 R$ 1.500.000,00 VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR R$ 1.500.000,00 Este texto não substitui o publicado no D.O. de 19-07-2018.

Art. 1

Art. 2

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