Decreto nº 357/2012

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 357, DE 11 DE OUTUBRO DE 2012.

Abre créditos suplementares à Agência Goiana de Esporte e Lazer - AGEL, no valor global de R$ 2.280.000,00.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do Processo nº 201200046002202 e nos termos dos arts. 9º, 10, inciso I, alínea " d", e 11 da Lei nº 17.544 , de 11 de janeiro de 2012, D E C R E T A:

Art. 1º Ficam abertos à Agência Goiana de Esporte e Lazer - AGEL - 3 (três) créditos suplementares no valor global de R$ 2.280.000,00 (dois milhões, duzentos e oitenta mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber: 5201 - AGÊNCIA GOIANA DE ESPORTE E LAZER - AGEL 04 123 4001 4.001 - Apoio Administrativo 3 (20) - Outras Despesas Correntes R$ 280.000,00 27 451 1041 2.002 - Estádios, Campos, Quadras e Ginásios (Construção/Reforma/Manutenção) 4 (20) - Investimentos R$ 1.000.000,00 27 451 1041 2.316 - Autódromo Internacional de Goiânia (Construção/Reforma/Manutenção) 4 (20) - Investimentos R$ 1.000.000,00 T O T A L . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 2.280.000,00

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são caracterizados no inciso III do

§ 1º do art. 43 da Lei federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais das dotações orçamentárias abaixo discriminadas: 5201 - AGÊNCIA GOIANA DE ESPORTE E LAZER - AGEL 04 123 4001 4.001 - Apoio Administrativo 4 (20) - Investimentos R$ 80.000,00 27 423 1038 2.032 - Iniciação Esportiva 3 (20) - Outras Despesas Correntes R$ 500.000,00 4 (20) - Investimentos R$ 50.000,00 27 811 1038 2.046 - Jogos Abertos de Goiás 3 (20) - Outras Despesas Correntes R$ 1.500.000,00 27 811 1038 2.410 - Apoio Financeiro para Promoção e Patrocínios a Atletas e Eventos Esportivos Profissional e Amador e Doação de Materiais Esportivos 3 (20) - Outras Despesas Correntes R$ 150.000,00 T O T A L . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 2.280.000,00

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 11 de outubro de 2012, 124º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR Giuseppe Vecci Simão Cirineu Dias (D.O. de 16-10-2012) Este texto não substitui o publicado no D.O. de 16-10-2012.

Art. 1

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