Decreto nº 357/2017
Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS -UEG-, no valor global de R$ 5.912.242,78.
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 357, DE 13 DE SETEMBRO DE 2017
Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG, no valor global de R$ 5.912.242,78.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, em exercício, usando de suas atribuições constitucionais,
considerando o disposto nos arts. 10, inciso I, alínea " b", e 12 da LEI nº 19.588 , de 12 de janeiro de 2017, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG - 4 (quatro) créditos suplementares no valor global de R$ 5.912.242,78 (cinco milhões, novecentos e doze mil, duzentos e quarenta e dois reais e setenta e oito centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o Quadro 1 que acompanha este DECRETO.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo éo caracterizado no inciso II do
§1º do art. 43 da LEI federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, proveniente de excesso real de arrecadação.
Art. 2º Este DECRETO entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 13 de Setembro de 2017, 129º da República.
JOSE ANTONIO VITTI JOAQUIM CLAUDIO FIGUEIREDO MESQUITA JOAO FURTADO DE MENDONCA NETO (D.O. de 14-09-2017) QUADRO 1 SUPLEMENTAÇÃO 6606 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 19 122 4001 4.001 APOIO ADMINISTRATIVO 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 220 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 592.692,30 R$ 6.054.935,08 R$ 5.462.242,78 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 19 364 0000 7.006 ENCARGOS JUDICIÁRIOS 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 220 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 2.349,67 R$ 202.349,67 R$ 200.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 19 364 1065 2.348 FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS DE EXTENSÃO, CULTURA E ASSUNTOS ESTUDANTIS 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 220 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 469.210,06 R$ 619.210,06 R$ 150.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 19 364 1065 2.351 QUALIFICAÇÃO DO ENSINO DA GRADUAÇÃO 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 220 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 23.382,44 R$ 123.382,44 R$ 100.000,00 VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR R$ 5.912.242,78 Este texto não substitui o publicado no D.O. de 14-09-2017.
Art. 1
Art. 2
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