Decreto nº 36/2019
Abre créditos especiais às Secretarias de Estado de Cultura e de Esporte e Lazer, no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais).
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 36, DE 28 DE MARÇO DE 2019
Abre créditos especiais às Secretarias de Estado de Cultura e de Esporte e Lazer, no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais).
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais, nos termos dos arts. 1º e 2º da LEI nº 20.427 , de 25 de março de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo nº 201900005003091, D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos à Secretaria de Estado de Cultura 02 (dois) créditos especiais no valor global de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), e à Secretaria de Estado de Esporte e Lazer 02 (dois) créditos especiais no valor global de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), destinados a suportar despesas com pessoal e encargos sociais, bem como outras despesas correntes, nas dotações orçamentárias a saber: Unidade 2501 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA Função 04 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa 4001 - PROGRAMA APOIO ADMINISTRATIVO Ação 4001 - APOIO ADMINISTRATIVO Grupo de Despesa 01 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS Fonte 100 - RECEITAS ORDINÁRIAS Modalidade Aplicação 90 - APLICAÇÕES DIRETAS Valor R$ 300.000,00 Unidade 2501 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA Função 04 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa 4001 - PROGRAMA APOIO ADMINISTRATIVO Ação 4001 - APOIO ADMINISTRATIVO Grupo de Despesa 03 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES Fonte 100 - RECEITAS ORDINÁRIAS Modalidade Aplicação 90 - APLICAÇÕES DIRETAS Valor R$ 100.000,00 Unidade 2601 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER Função 04 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa 4001 - PROGRAMA APOIO ADMINISTRATIVO Ação 4001 - APOIO ADMINISTRATIVO Grupo de Despesa 01 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS Fonte 100 - RECEITAS ORDINÁRIAS Modalidade Aplicação 90 - APLICAÇÕES DIRETAS Valor R$ 300.000,00 Unidade 2601 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER Função 04 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa 4001 - PROGRAMA APOIO ADMINISTRATIVO Ação 4001 - APOIO ADMINISTRATIVO Grupo de Despesa 03 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES Fonte 100 - RECEITAS ORDINÁRIAS Modalidade Aplicação 90 - APLICAÇÕES DIRETAS Valor R$ 100.000,00
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do
§ 1º do art. 43 da LEI federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária assim discriminada: Unidade 1802 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO Função 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA Subfunção 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA Programa 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA Ação 9000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA Grupo de Despesa 09 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA Fonte 100 - RECEITAS ORDINÁRIAS Modalidade Aplicação 90 - APLICAÇÕES DIRETAS Valor R$ 800.000,00
Art. 2º Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 28 de março de 2019, 131º da República.
RONALDO RAMOS CAIADO CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 28-03-2019.
Art. 1
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.