Decreto nº 366/2014

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 366, DE 10 DE JULHO DE 2014

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à AGÊNCIA GOIANA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - AGDR, no valor global de R$ 2.351.845,96.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais,

considerando o disposto nos arts. 10, inciso I, alínea " d", e 11 da LEI nº 18.366 , de 10 de janeiro de 2014, D E C R E T A:

Art. 1º Ficam abertos à AGÊNCIA GOIANA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - AGDR - 2 (dois) créditos suplementares no valor global de R$ 2.351.845,96 (dois milhões, trezentos e cinquenta e um mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e noventa e seis centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o quadro 1, abaixo discriminado.

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do

§ 1º do art. 43 da LEI federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o quadro 2, a seguir relacionado.

Art. 2º Este DECRETO entra em vigor nesta data.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 10 de Julho de 2014, 126º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR Leonardo Moura Vilela José Taveira Rocha (D.O. de 17-07-2014) QUADRO 1 SUPLEMENTAÇÃO 5701 - AGÊNCIA GOIANA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - AGDR CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 04 451 1137 1.246 AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - PAI 4 - INVESTIMENTOS 25 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 78.807,86 R$ 1.109.879,40 R$ 1.031.071,54 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 04 451 1024 1.083 IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA E SOCIAL 4 - INVESTIMENTOS 25 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 0,00 R$ 1.320.774,42 R$ 1.320.774,42 VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR R$ 2.351.845,96 QUADRO 2 REDUÇÃO 5701 - AGÊNCIA GOIANA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - AGDR CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 04 451 1035 1.083 IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA E SOCIAL 4 - INVESTIMENTOS 25 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 20.000,00 R$ 1.687.484,80 R$ 1.687.484,80 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 04 451 1006 1.083 IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA E SOCIAL 4 - INVESTIMENTOS 25 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 2.041.223,26 R$ 134.140,83 R$ 134.140,83 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 04 451 1016 1.083 IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA E SOCIAL 4 - INVESTIMENTOS 25 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 2.261.762,58 R$ 530.220,33 R$ 530.220,33 VALOR TOTAL A REDUZIR R$ 2.351.845,96 Este texto não substitui o publicado no D.O. de 17-07-2014.

Art. 1

Art. 2

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.