Decreto nº 367/2016

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 367, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, no valor global de R$ 108.100.000,00.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais,

considerando o disposto nos arts. 9º, 10, inciso I, alínea " d", e 11 da LEI nº 19.225 , de 13 de janeiro de 2016, DECRETA:

Art. 1º Ficam abertos à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 4 (quatro) créditos suplementares no valor global de R$ 108.100.000,00 (cento e oito milhões e cem mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o quadro 1 do anexo.

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do

§ 1º do art. 43 da LEI federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, provenientes de anulações totais e parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o quadro 2 do anexo.

Art. 2º Este DECRETO entra em vigor nesta data.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 22 de Dezembro de 2016, 128º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR JOAQUIM CLAUDIO FIGUEIREDO MESQUITA ANA CARLA ABRAO COSTA (D.O. de 28-12-2016) QUADRO 1 SUPLEMENTAÇÃO 2200 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 2202 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 12 368 1019 2.094 GESTÃO DEMOCRÁTICA DAS JURISDICIONADAS DA EDUCAÇÃO - REPASSE DE RECURSOS 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 529.800,39 R$ 71.879.800,39 R$ 71.350.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 12 368 1019 2.094 GESTÃO DEMOCRÁTICA DAS JURISDICIONADAS DA EDUCAÇÃO - REPASSE DE RECURSOS 4 - INVESTIMENTOS 00 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 159.628,57 R$ 18.009.628,57 R$ 17.850.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 12 368 1019 3.019 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E ADEQUAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES E PRÉDIOS PÚBLICOS 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 1.719.610,08 R$ 11.819.610,08 R$ 10.100.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 12 368 1019 3.019 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E ADEQUAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES E PRÉDIOS PÚBLICOS 4 - INVESTIMENTOS 00 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 2.683.290,45 R$ 11.483.290,45 R$ 8.800.000,00 VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR R$ 108.100.000,00 QUADRO 2 REDUÇÃO 100 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS 101 - GABINETE DO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 01 031 4001 4.001 APOIO ADMINISTRATIVO 1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 00 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 38.052.349,59 R$ 10.728.522,19 R$ 10.728.522,19 1100 - SECRETARIA DA CASA CIVIL 1101 - GABINETE DO SECRETÁRIO DA CASA CIVIL CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 04 122 4001 4.001 APOIO ADMINISTRATIVO 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 5.954,49 R$ 5.954,49 R$ 5.954,49 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 08 332 1054 2.285 APOIO AOS EMIGRANTES GOIANOS RETORNADOS DO EXTERIOR E SEUS FAMILIARES 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 10.000,00 R$ 5.998,87 R$ 5.998,87 1151 - FUNDO ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO - FECOM CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 04 122 4001 4.001 APOIO ADMINISTRATIVO 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 75.442,79 R$ 75.442,79 R$ 75.442,79 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 04 131 1010 2.038 DIVULGAÇÃO E VEICULAÇÃO DAS AÇÕES GOVERNAMENTAIS 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 1.552.123,75 R$ 1.552.123,75 R$ 1.552.123,75 1200 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS 1201 - GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 04 122 4001 4.001 APOIO ADMINISTRATIVO 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 72.914,62 R$ 72.914,62 R$ 72.914,62 1400 - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS - PGE 1401 - GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 02 122 4001 4.001 APOIO ADMINISTRATIVO 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 50.390,01 R$ 50.390,01 R$ 50.390,01 1500 - CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO 1501 - GABINETE DO SECRETÁRIO-CHEFE DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 04 122 4001 4.001 APOIO ADMINISTRATIVO 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 10.354,14 R$ 10.354,14 R$ 10.354,14 2200 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 2201 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 04 122 4001 4.001 APOIO ADMINISTRATIVO 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 1.403.085,36 R$ 400.000,00 R$ 400.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 12 122 4001 4.001 APOIO ADMINISTRATIVO 1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 00 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 77.934.453,84 R$ 17.000.000,00 R$ 17.000.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 12 122 4001 4.001 APOIO ADMINISTRATIVO 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 23.295.893,72 R$ 22.000.000,00 R$ 22.000.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 12 122 4001 4.001 APOIO ADMINISTRATIVO 4 - INVESTIMENTOS 00 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 1.286.907,16 R$ 1.200.000,00 R$ 1.200.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 12 362 4001 4.001 APOIO ADMINISTRATIVO 1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 00 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 6.216.797,04 R$ 6.200.000,00 R$ 6.200.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 12 365 4001 4.001 APOIO ADMINISTRATIVO 1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 00 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 296.129,36 R$ 290.000,00 R$ 290.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 12 366 4001 4.001 APOIO ADMINISTRATIVO 1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 00 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 940.996,17 R$ 940.000,00 R$ 940.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 12 367 4001 4.001 APOIO ADMINISTRATIVO 1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 00 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 931.753,05 R$ 930.000,00 R$ 930.000,00 2200 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 2202 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 12 126 1019 2.092 GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DA SEDUCE 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 3.327.600,00 R$ 3.320.000,00 R$ 3.320.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 12 126 1019 2.092 GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DA SEDUCE 4 - INVESTIMENTOS 00 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 781.168,05 R$ 750.000,00 R$ 750.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 12 128 1014 2.058 FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA, PRESENCIAL E A DISTÂNCIA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 657.175,34 R$ 650.000,00 R$ 650.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 12 361 1016 2.071 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES PEDAGÓGICAS PARA O ACESSO, PERMANÊNCIA E CONCLUSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 12 362 1016 2.070 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES PEDAGÓGICAS E UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO MÉDIO 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 400.000,00 R$ 400.000,00 R$ 400.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 12 367 1016 2.069 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES PEDAGÓGICAS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 400.000,00 R$ 390.000,00 R$ 390.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 12 368 1016 2.064 AQUISIÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ELABORAÇÃO, PRODUÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE DOCUMENTOS, PERIÓDICOS E LIVROS 4 - INVESTIMENTOS 00 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 1.107.000,00 R$ 1.100.000,00 R$ 1.100.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 12 368 1016 2.072 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS E ENSINO MÉDIO INTEGRADA OU CONCOMITANTE À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 1.025.250,00 R$ 1.020.000,00 R$ 1.020.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 12 368 1016 2.077 REALIZAÇÃO DE JOGOS ESTUDANTIS, MOSTRAS E FESTIVAIS DE ARTES 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 1.000.000,00 R$ 1.000.000,00 R$ 1.000.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 12 368 1016 2.078 SISTEMA ESTADUAL DE AVALIAÇÃO EDUCACIONAL 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 265.028,64 R$ 260.000,00 R$ 260.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 12 368 1019 2.090 APOIO TÉCNICO, ADMINISTRATIVO E LOGÍSTICO AO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DO ENSINO 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 2.927.323,76 R$ 1.900.000,00 R$ 1.900.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 12 368 1019 2.093 MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES JURISDICIONADAS DA EDUCAÇÃO 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 1.000.000,00 R$ 1.000.000,00 R$ 1.000.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 12 368 1019 2.093 MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES JURISDICIONADAS DA EDUCAÇÃO 4 - INVESTIMENTOS 00 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 1.769.636,00 R$ 1.760.000,00 R$ 1.760.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 12 368 1019 2.364 GESTÃO EDUCACIONAL COMPARTILHADA 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 172.483,00 R$ 170.000,00 R$ 170.000,00 2300 - SECRETARIA DA FAZENDA 2301 - GABINETE DO SECRETARIO DA FAZENDA CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 04 122 4001 4.001 APOIO ADMINISTRATIVO 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 3.613.101,84 R$ 12.773,43 R$ 12.773,43 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 04 129 1022 2.100 OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE INCREMENTO DA RECEITA TRIBUTÁRIA 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 679.339,67 R$ 300.000,00 R$ 300.000,00 2300 - SECRETARIA DA FAZENDA 2304 - ENCARGOS ESPECIAIS CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 04 122 0000 7.014 ENCARGOS ESPECIAIS GERAIS 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 250.444,92 R$ 250.444,92 R$ 250.444,92 2900 - SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SSPAP 2901 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 06 122 4001 4.001 APOIO ADMINISTRATIVO 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 9.625.287,33 R$ 5.000.000,00 R$ 5.000.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 06 181 1029 2.141 APARELHAMENTO, REAPARELHAMENTO E ESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL DAS UNIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 93.305,10 R$ 93.305,10 R$ 93.305,10 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 06 181 1029 3.046 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 101.391,19 R$ 101.391,19 R$ 101.391,19 2900 - SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SSPAP 2902 - POLÍCIA MILITAR CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 06 122 4001 4.001 APOIO ADMINISTRATIVO 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 61.206,99 R$ 61.206,99 R$ 61.206,99 2900 - SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SSPAP 2903 - CORPO BOMBEIROS MILITAR CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 06 182 1030 2.149 OPERACIONALIZAÇÃO DA DEFESA CIVIL 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 82.692,97 R$ 82.692,97 R$ 82.692,97 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 06 182 4001 4.001 APOIO ADMINISTRATIVO 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 33.715,14 R$ 33.715,14 R$ 33.715,14 2900 - SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SSPAP 2904 - POLÍCIA CIVIL CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 06 122 1030 2.150 INVESTIGAÇÃO E REPRESSÃO AO CRIME E AOS CRIMINOSOS 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 117.405,40 R$ 117.405,40 R$ 117.405,40 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 06 122 4001 4.001 APOIO ADMINISTRATIVO 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 240.663,53 R$ 240.663,53 R$ 240.663,53 2900 - SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SSPAP 2906 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 14 421 1031 2.151 APARELHAMENTO E ESTRUTURAÇÃO ADM. OPER. E TEC. DAS UNIDADES PRISIONAIS E DE ALTERNATIVAS À PRISÃO 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 38.924,23 R$ 38.924,23 R$ 38.924,23 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 14 421 1031 2.152 GARANTIA DA ASSISTÊNCIA MATERIAL DO CUSTODIADO 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 2.753.548,89 R$ 1.000.000,00 R$ 1.000.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 14 421 1031 2.156 QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, DESENV. EDUCACIONAL E EMPREGABILIDADE PARA INCLUSÃO SOCIAL E RESGATE DA CIDADANIA 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 376.471,81 R$ 19.675,80 R$ 19.675,80 3600 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO 3601 - GAB. SECRET. DE DESENV. ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 04 122 4001 4.001 APOIO ADMINISTRATIVO 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 104.733,11 R$ 104.733,11 R$ 104.733,11 3600 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO 3604 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 12 363 1035 2.168 GMC - AMPLIAÇÃO E FORTALECIMENTO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 423.787,39 R$ 423.787,39 R$ 423.787,39 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 12 363 1035 2.168 GMC - AMPLIAÇÃO E FORTALECIMENTO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 4 - INVESTIMENTOS 00 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 5.407.508,52 R$ 5.407.508,52 R$ 5.407.508,52 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 12 363 1035 2.171 CONSOLIDAÇÃO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 135.194,88 R$ 135.194,88 R$ 135.194,88 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 12 363 1035 2.171 CONSOLIDAÇÃO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 4 - INVESTIMENTOS 00 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 838.556,34 R$ 838.556,34 R$ 838.556,34 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 12 363 1035 2.172 GMC - GESTÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 291.680,00 R$ 291.680,00 R$ 291.680,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 12 363 1035 2.172 GMC - GESTÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA 4 - INVESTIMENTOS 00 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 12 363 1035 2.173 IMPLANTAÇÃO DE MODELO DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EM PARCERIA COM O TERCEIRO SETOR 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 9.411.953,43 R$ 9.000.000,00 R$ 9.000.000,00 3700 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS, INFRAESTRUTURA, CIDADES E ASSUNTOS METROPOLITANOS 3705 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE INFRAESTRUTURA CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 26 781 1066 2.352 ADMINISTRAÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS AERÓDROMOS ESTADUAIS 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 4.462.747,13 R$ 2.900.000,00 R$ 2.900.000,00 3800 - SECRETARIA DA MULHER, DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DA IGUALDADE RACIAL, DOS DIREITOS HUMANOS E DO TRABALHO 3804 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DOS DIREITOS HUMANOS CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 14 422 1050 2.248 PROMOÇÃO, DEFESA E REPARAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 101.850,00 R$ 101.850,00 R$ 101.850,00 3851 - FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 08 243 1054 2.294 INCLUSÃO DE ADOLESCENTES APRENDIZES NO MERCADO DE TRABALHO - PROGRAMA JOVEM CIDADÃO 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 3.681.321,90 R$ 151.873,67 R$ 151.873,67 4101 - AGÊNCIA BRASIL CENTRAL - ABC CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 04 122 4001 4.001 APOIO ADMINISTRATIVO 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 41.684,18 R$ 41.684,18 R$ 41.684,18 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 24 131 1056 2.303 ATUALIZAÇÃO TÉCNICA E VEICULAÇÃO DOS PROGRAMAS DA TELEVISÃO BRASIL CENTRAL E RÁDIOS AM/FM 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 97.493,57 R$ 97.493,57 R$ 97.493,57 5750 - FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR - FFRPPS CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 09 272 0000 7.014 ENCARGOS ESPECIAIS GERAIS 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 317.748,33 R$ 317.748,33 R$ 317.748,33 6601 - AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - AGRODEFESA CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 20 122 4001 4.001 APOIO ADMINISTRATIVO 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 54.547,50 R$ 54.547,50 R$ 54.547,50 6602 - AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMATER CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 04 122 4001 4.001 APOIO ADMINISTRATIVO 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 219.290,44 R$ 219.290,44 R$ 219.290,44 6603 - GOIÁS TURISMO - AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 23 695 1063 2.339 APOIO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 598.499,96 R$ 588.236,89 R$ 588.236,89 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 23 695 4001 4.001 APOIO ADMINISTRATIVO 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 14.911,09 R$ 14.911,09 R$ 14.911,09 6701 - AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS - AGETOP CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 04 122 1067 2.355 MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 10.005,17 R$ 10.005,17 R$ 10.005,17 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 04 122 1067 3.129 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E ADEQUAÇÃO DE OBRAS CIVIS PÚBLICAS 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 4.003,94 R$ 2.944,09 R$ 2.944,09 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 04 122 4001 4.001 APOIO ADMINISTRATIVO 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 38.683,01 R$ 38.683,01 R$ 38.683,01 6750 - FUNDO DE TRANSPORTES - FT CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 26 782 1068 2.356 GMC - CONSERVAÇÃO/MANUTENÇÃO DAS RODOVIAS PAVIMENTADAS E NÃO PAVIMENT, OBRAS DE ARTES ESPEC. E SINALIZAÇÕES 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 4.715.372,26 R$ 4.715.372,26 R$ 4.715.372,26 VALOR TOTAL A REDUZIR R$ 108.100.000,00 Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 28-12-2016..

Art. 1

Art. 2

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