Decreto nº 368/2016

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 368, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS - FAPEG, no valor global de R$ 9.747.546,63.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais,

considerando o disposto nos arts. 9º, 10, inciso I, alínea " d", e 11 da LEI nº 19.225 , de 13 de janeiro de 2016, DECRETA:

Art. 1º Ficam abertos à FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS - FAPEG - 7 (sete) créditos suplementares no valor global de R$ 9.747.546,63 (nove milhões, setecentos e quarenta e sete mil, quinhentos e quarenta e seis reais e sessenta e três centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o quadro 1 do anexo.

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do

§ 1º do art. 43 da LEI federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais e totais de dotações orçamentárias, de acordo com o quadro 2 do anexo. .

Art. 2º Este DECRETO entra em vigor nesta data.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 22 de Dezembro de 2016, 128º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR JOAQUIM CLAUDIO FIGUEIREDO MESQUITA ANA CARLA ABRAO COSTA (D.O. de 28-12-2016) QUADRO 1 SUPLEMENTAÇÃO 6605 - FUNDAÇÃO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS - FAPEG CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 19 571 1064 2.342 FOMENTO À DEMANDA UNIVERSAL EM PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO - FAPEG UNIVERSAL 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 2.599.375,09 R$ 6.000.000,00 R$ 3.400.624,91 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 19 571 1064 2.342 FOMENTO À DEMANDA UNIVERSAL EM PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO - FAPEG UNIVERSAL 4 - INVESTIMENTOS 00 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 160.000,00 R$ 800.000,00 R$ 640.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 19 571 1064 2.344 FOMENTO À INFRAESTRUTURA DE PESQUISA - FAPEG INFRA 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 10.000,00 R$ 2.640.000,00 R$ 2.630.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 19 571 1064 2.345 FOMENTO À INOVAÇÃO TECNOLÓGICA - FAPEG INOVA 4 - INVESTIMENTOS 00 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 1.000.000,00 R$ 1.400.000,00 R$ 400.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 19 571 1064 2.346 FOMENTO À PESQUISA EM ÁREAS ESTRATÉGICAS - FAPEG ÁREAS ESTRATÉGICAS 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 2.141.804,50 R$ 2.653.200,00 R$ 511.395,50 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 19 571 1064 2.346 FOMENTO À PESQUISA EM ÁREAS ESTRATÉGICAS - FAPEG ÁREAS ESTRATÉGICAS 4 - INVESTIMENTOS 00 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 90.184,00 R$ 150.000,00 R$ 59.816,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 19 573 1064 2.343 FOMENTO À DIFUSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 179.289,78 R$ 2.285.000,00 R$ 2.105.710,22 VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR R$ 9.747.546,63 QUADRO 2 REDUÇÃO 6605 - FUNDAÇÃO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS - FAPEG CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 19 122 1064 3.122 NOVA FAPEG - MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 69.420,00 R$ 69.420,00 R$ 69.420,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 19 122 1064 3.122 NOVA FAPEG - MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA 4 - INVESTIMENTOS 00 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 30.615,00 R$ 30.615,00 R$ 30.615,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 19 122 4001 4.001 APOIO ADMINISTRATIVO 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 517.493,35 R$ 417.493,35 R$ 417.493,35 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 19 122 4001 4.001 APOIO ADMINISTRATIVO 4 - INVESTIMENTOS 00 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 10.703,02 R$ 10.703,02 R$ 10.703,02 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 19 571 1064 2.341 CONCESSÃO DE BOLSAS DE PESQUISA, FORMAÇÃO E BOLSAS TECNOLÓGICAS - FAPEG BOLSAS 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 324.600,00 R$ 270.360,77 R$ 270.360,77 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 19 571 1064 2.344 FOMENTO À INFRAESTRUTURA DE PESQUISA - FAPEG INFRA 4 - INVESTIMENTOS 00 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 2.318.954,49 R$ 2.318.954,49 R$ 2.318.954,49 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 19 571 1064 2.345 FOMENTO À INOVAÇÃO TECNOLÓGICA - FAPEG INOVA 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 3.903.404,38 R$ 2.630.000,00 R$ 2.630.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 19 571 1064 2.366 FOMENTO À INFRAESTRUTURA DE PESQUISA - FAPEG INFRA (EMENDAS SANCIONADAS) 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 400.000,00 R$ 400.000,00 R$ 400.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 19 571 1064 2.366 FOMENTO À INFRAESTRUTURA DE PESQUISA - FAPEG INFRA (EMENDAS SANCIONADAS) 4 - INVESTIMENTOS 00 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 3.600.000,00 R$ 3.600.000,00 R$ 3.600.000,00 VALOR TOTAL A REDUZIR R$ 9.747.546,63 Este texto não substitui o publicado no D.O. de 28-12-2016.

Art. 1

Art. 2

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