Decreto nº 37/2016

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 37, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016.

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, no valor de R$ 25.000,00.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais,

considerando o disposto nos arts. 10, inciso I, alínea " d", e 11 da LEI nº 19.225 , de 13 de janeiro de 2016, D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto à CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o quadro 1, anexo.

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do

§ 1º do art. 43 da LEI federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parcial e totais de dotações orçamentárias, de acordo com o quadro 2, anexo.

Art. 2º Este DECRETO entra em vigor nesta data.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 29 de Fevereiro de 2016, 128º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR Joaquim Claudio Figueiredo Mesquita Ana Carla Abrão Costa (D.O. de 02-03-2016) - Suplemento QUADRO 1 SUPLEMENTAÇÃO 1500 - CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO 1501 - GABINETE DO SECRETÁRIO-CHEFE DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 04 124 1009 2.035 CGE - ORIENTA 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 2.002,00 R$ 27.002,00 R$ 25.000,00 VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR R$ 25.000,00 QUADRO 2 REDUÇÃO 1500 - CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO 1501 - GABINETE DO SECRETÁRIO-CHEFE DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 04 124 1009 2.036 FISCALIZAÇÃO ATRAVÉS DE TRILHAS ELETRÔNICAS 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 10.000,00 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 04 124 1009 2.037 MAPEAMENTO DE RISCO DE CORRUPÇÃO 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 04 124 1010 2.042 OUVIDORIA SOCIAL 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 VALOR TOTAL A REDUZIR R$ 25.000,00 Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 02-03-2016.

Art. 1

Art. 2

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