Decreto nº 370/2013
Retifica o Decreto Orçamentário no 113, de 1o de abril de 2013, que reabre os créditos especiais previstos no Decreto Orçamentário no 447, de 27 de de...
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 370, DE 12 DE SETEMBRO DE 2013.
Retifica o Decreto Orçamentário nº 113 , de 1º de abril de 2013, que reabre os créditos especiais previstos no Decreto Orçamentário nº 447 , de 27 de dezembro de 2012, em favor do Fundo de Financiamento do Banco do Povo do Estado de Goiás, no valor global de R$ 9.966.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 201300005002604, D E C R E T A:
Art. 1º O art. 1º do Decreto Orçamentário nº 113 , de 1º de abril de 2013, publicado na 1ª página do Suplemento do Diário Oficial nº 21.558, da mesma data, mantido o seu parágrafo único, passa a vigorar com a seguinte alteração:
" Art. 1º Ficam reabertos ao Fundo de Financiamento do Banco do Povo do Estado de Goiás 34 (trinta e quatro) créditos especiais de que trata o Decreto Orçamentário nº 447 , de 27 de dezembro de 2012, no valor global de R$ 9.966.000,00 (nove milhões, novecentos e sessenta e seis mil reais), destinados a ampliar e consolidar a rede estadual do Banco do Povo, nos termos da Lei nº 17.888 , de 27 de dezembro de 2012, nas dotações orçamentárias a saber: 2752 - FUNDO DE FINANCIAMENTO DO BANCO DO POVO DO ESTADO DE GOIAS 04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo 3 (20) - Outras Despesas Correntes....R$ 400.000,00 4 (20) - Investimentos....R$ 100.000,00 11 334 1089 2.300 - Fortalecimento da Rede Estadual de Microcrédito do Banco do Povo 3 (20) - Outras Despesas Correntes....R$ 466.000,00 5 (20) - Inversões Financeiras.......R$ 1.000.000,00 5 (25) - Inversões Financeiras....R$ 1.400.000,00 4 (20) - Investimentos....R$ 200.000,00 3 (25) - Outras Despesas Correntes....R$ 1.000.000,00 4 (25) - Investimentos....R$ 110.000,00 3 (90) - Outras Despesas Correntes....R$ 150.000.00 4 (90) - Investimentos....R$ 75.000,00 3 (91) - Outras Despesas Correntes....R$ 50.000,00 4 (91) - Investimentos....R$ 75.000,00 3 (92) - Outras Despesas Correntes....R$ 950.000,00 4 (92) - Investimentos....R$ 75.000,00 11 334 1089 2.325 - Implementação Operacional e Assistência Financeira do Banco do Povo 3 (20) - Outras Despesas Correntes....R$ 200.000,00 4 (20) - Investimentos....R$ 101.000,00 3 (25) - Outras Despesas Correntes....R$ 1.000.000,00 4 (25) - Investimentos....R$ 70.000,00 3 (90) - Outras Despesas Correntes....R$ 100.000,00 4 (90) - Investimentos....R$ 25.000,00 3 (91) - Outras Despesas Correntes....R$ 300.000,00 4 (91) - Investimentos....R$ 25.000,00 3 (92) - Outras Despesas Correntes....R$ 250.000,00 4 (92) - Investimentos....R$ 25.000,00 11 334 1089 2.383 - Capacitação e Treinamento de Agentes de Créditos e Empreendedores do Banco do Povo 3 (20) - Outras Despesas Correntes....R$ 1.200.000,00 4 (20) - Investimentos....R$ 80.000,00 3 (25) - Outras Despesas Correntes....R$ 110.000,00 4 (25) - Investimentos....R$ 69.000,00 3 (90) - Outras Despesas Correntes....R$ 100.000,00 4 (90) - Investimentos....R$ 20.000,00 3 (91) - Outras Despesas Correntes....R$ 100.000,00 4 (91) - Investimentos....R$ 20.000,00 3 (92) - Outras Despesas Correntes....R$ 100.000,00 4 (92) - Investimentos....R$ 20.000,00 T O T A L ....R$ 9.966.000,00"(NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 12 de setembro de 2013, 125º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR Giuseppe Vecci Simão Cirineu Dias (D.O. de 16-09-2013) Este texto não substitui o publicado no D.O. de 16-09-2013.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 113/2013 de 01/04/2013
Decreto nº 447/2012 de 27/12/2012