Decreto nº 370/2018
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA BRASIL CENTRAL - ABC, no valor de R$ 313.743,51.
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 370, DE 30 DE JULHO DE 2018
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA BRASIL CENTRAL - ABC, no valor de R$ 313.743,51.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais,
considerando o disposto nos arts. 10, inciso I, alínea " c", e 11 da LEI nº 19.989 , de 22 de janeiro de 2018, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto à AGÊNCIA BRASIL CENTRAL - ABC 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 313.743,51 (trezentos e treze mil, setecentos e quarenta e três reais e cinquenta e um centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o Quadro 1 que acompanha este DECRETO.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso I do
§1º do art. 43 da LEI federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, proveniente de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
Art. 2º Este DECRETO entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 30 de Julho de 2018, 130º da República.
JOSÉ ELITON DE FIGUERÊDO JÚNIOR Joaquim Cláudio Figueiredo Mesquita Manoel Xavier Ferreira Filho (D.O. de 31-07-2018) QUADRO 1 SUPLEMENTAÇÃO 4101 - AGÊNCIA BRASIL CENTRAL - ABC CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 04 122 4001 4.001 APOIO ADMINISTRATIVO 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 220 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 881.122,02 R$ 1.194.865,53 R$ 313.743,51 VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR R$ 313.743,51 Este texto não substitui o publicado no D.O. de 31-07-2018.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
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