Decreto nº 372/2013

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 372, DE 13 DE SETEMBRO DE 2013.

Abre créditos especiais ao Fundo de Arte e Cultura do Estado de Goiás - FUNDO CULTURAL, no valor global de R$ 13.500.000,00.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do Processo nº 201300026001849 e nos termos do art. 10 da Lei nº 15.633 , de 30 de março de 2006, acrescido pelo art. 2º da Lei nº 18.021 , de 13 de maio de 2013, D E C R E T A:

Art. 1º Ficam abertos ao Fundo de Arte e Cultura do Estado de Goiás - FUNDO CULTURAL - 12 (doze) créditos especiais no valor global de R$ 13.500.000,00 (treze milhões e quinhentos mil reais), destinados a atender despesas não previstas no Orçamento-Geral do Estado, de acordo com as dotações a seguir: 3150 - FUNDO DE ARTE E CULTURA DO ESTADO DE GOIÁS - FUNDO CULTURAL 13 391 1109 2.088 - Apoio ao Artesanato e ao Folclore 3 (00) - Outras Despesas Correntes R$ 1.000.000,00 13 391 1109 2.189 - Preservação do Patrimônio Histórico e Artístico 3 (00) - Outras Despesas Correntes R$ 1.200.000,00 13 391 1109 2.382 - Reformas, Restaurações, Construções e Instalações de Imóveis e Centros Culturais 3 (00) - Outras Despesas Correntes R$ 2.000.000,00 13 392 1101 1.193 - Consolidação do Festival Internacional de Cinema e Vídeo Ambiental - FICA 3 (00) - Outras Despesas Correntes R$ 100.000,00 13 392 1101 2.043 - Apoio às Artes Visuais 3 (00) - Outras Despesas Correntes R$ 500.000,00 13 392 1101 2.068 - Incentivo a Arte Audiovisual 3 (00) - Outras Despesas Correntes R$ 1.800.000,00 13 392 1101 2.073 - Incentivo às Artes Integradas 3 (00) - Outras Despesas Correntes R$ 1.000.000,00 13 392 1101 2.075 - Promoção da Economia Criativa 3 (00) - Outras Despesas Correntes R$ 500.000,00 13 392 1101 2.077 - Apoio à Leitura e à Literatura 3 (00) - Outras Despesas Correntes R$ 800.000,00 13 392 1101 2.093 - Apoio e Promoção das Artes Cênicas 3 (00) - Outras Despesas Correntes R$ 2.000.000,00 13 392 1101 2.164 - Apoio e Promoção da Música no Estado de Goiás 3 (00) - Outras Despesas Correntes R$ 2.000.000,00 13 392 1101 2.236 - Construção, Reforma e Adequação de Espaços Culturais 3 (00) - Outras Despesas Correntes R$ 600.000,00 T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 13.500.000,00

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é caracterizado no inciso III do

§ 1º do art. 43 da Lei federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial da dotação orçamentária abaixo discriminada: 2700 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO 2702 - Encargos Gerais do Estado 99 999 9999 9.000 - Reserva de Contingência 9 (00) - Reserva de Contingência R$ 13.500.000,00

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 13 de setembro de 2013, 125º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR Giuseppe Vecci Simão Cirineu Dias (D.O. de 18-09-2013) Este texto não substitui o publicado no D.O. de 18-09-2013.

Art. 1

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