Decreto nº 374/2012

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 374, DE 17 DE OUTUBRO DE 2012.

Abre créditos suplementares à Secretaria de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Goiânia, no valor global de R$ 210.000,00.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do Processo nº 201200005006245 e nos termos dos arts. 10, inciso I, alínea " d", e 11 da Lei nº 17.544 , de 11 de janeiro de 2012, D E C R E T A:

Art. 1º Ficam abertos à Secretaria de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Goiânia 2 (dois) créditos suplementares no valor global de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber: 1700 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DE GOIÂNIA 1701 - Gabinete do Secretário de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Goiânia 04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo 3 (00) - Outras Despesas Correntes R$ 200.000,00 4 (00) - Investimentos R$ 10.000,00 T O T A L . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 210.000,00

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são caracterizados no inciso III do

§ 1º do art. 43 da Lei federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parcial e total das dotações orçamentárias abaixo discriminadas: 1700 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DE GOIÂNIA 1701 - Gabinete do Secretário de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Goiânia 04 131 1006 2.055 - Divulgação Institucional 3 (00) - Outras Despesas Correntes R$ 200.000,00 4 (00) - Investimentos R$ 10.000,00 T O T A L . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 210.000,00

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 17 de outubro de 2012, 124º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR Giuseppe Vecci Simão Cirineu Dias (D.O. de 19-10-2012) - Suplemento Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 19-10-2012.

Art. 1

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