Decreto nº 376/2014
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA - POLÍCIA CIVIL, no valor de R$ 727.973,92
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 376, DE 10 DE JULHO DE 2014
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA - POLÍCIA CIVIL, no valor de R$ 727.973,92.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais,
considerando o disposto nos arts. 10, inciso I, alínea " d", e 11 da LEI nº 18.366 , de 10 de janeiro de 2014, D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA - POLÍCIA CIVIL 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 727.973,92 (setecentos e vinte e sete mil, novecentos e setenta e três reais e noventa e dois centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o quadro 1, anexo.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do
§ 1º do art. 43 da LEI federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o quadro 2, anexo.
Art. 2º Este DECRETO entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 10 de Julho de 2014, 126º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR Leonardo Moura Vilela José Taveira Rocha (D.O. de 17-07-2014) QUADRO 1 SUPLEMENTAÇÃO 2900 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA 2904 - POLÍCIA CIVIL CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 06 181 1074 2.331 PREVENÇÃO, REPRESSÃO E INVESTIGAÇÃO MÁXIMA AO CRIME E AOS CRIMINOSOS 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 22.026,08 R$ 750.000,00 R$ 727.973,92 VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR R$ 727.973,92 QUADRO 2 REDUÇÃO 2900 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA 2904 - POLÍCIA CIVIL CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 06 122 4001 4.001 APOIO ADMINISTRATIVO 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 572.511,16 R$ 727.973,92 R$ 727.973,92 VALOR TOTAL A REDUZIR R$ 727.973,92 Este texto não substitui o publicado no D.O. de 17-07-2014.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.