Decreto nº 378/2017

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 378, DE 3 DE OUTUBRO DE 2017

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DO CENTRO CULTURAL OSCAR NIEMEYER - FECCON, no valor de R$ 160.000,00.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais,

considerando o disposto nos arts. 9º, 10, inciso I, alínea " d", e 12 da LEI nº 19.588 , de 12 de janeiro de 2017, DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DO CENTRO CULTURAL OSCAR NIEMEYER - FECCON - 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o Quadro 1 que acompanha este DECRETO.

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do

§1º do art. 43 da LEI federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais e totais de dotações orçamentárias, de acordo com o Quadro 2 deste DECRETO.

Art. 2º Este DECRETO entra em vigor nesta data.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 3 de Outubro de 2017, 129º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR JOAQUIM CLAUDIO FIGUEIREDO MESQUITA JOAO FURTADO DE MENDONCA NETO (D.O. de 05-10-2017) QUADRO 1 SUPLEMENTAÇÃO 2251 - FUNDO ESTADUAL DO CENTRO CULTURAL OSCAR NIEMEYER - FECCON CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 04 122 4006 4.006 MANUTENÇÃO DO CENTRO CULTURAL OSCAR NIEMEYER 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 220 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 1.585,04 R$ 161.585,04 R$ 160.000,00 VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR R$ 160.000,00 QUADRO 2 REDUÇÃO 2251 - FUNDO ESTADUAL DO CENTRO CULTURAL OSCAR NIEMEYER - FECCON CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 04 122 4006 4.006 MANUTENÇÃO DO CENTRO CULTURAL OSCAR NIEMEYER 4 - INVESTIMENTOS 220 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 0,00 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 13 392 1018 2.088 ORQUESTRA FILARMÔNICA DE GOIÁS 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 220 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 0,00 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 13 392 1018 2.088 ORQUESTRA FILARMÔNICA DE GOIÁS 4 - INVESTIMENTOS 220 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 0,00 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 13 392 1018 2.089 PROMOÇÃO DE EVENTOS 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 220 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 0,00 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 13 392 1018 2.089 PROMOÇÃO DE EVENTOS 4 - INVESTIMENTOS 220 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 0,00 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 13 392 1018 3.018 IMPLANTAÇÃO DA BIBLIOTECA DO CENTRO CULTURAL OSCAR NIEMEYER 4 - INVESTIMENTOS 220 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 0,00 R$ 25.000,00 R$ 25.000,00 VALOR TOTAL A REDUZIR R$ 160.000,00 Este texto não substitui o publicado no D.O. de 05-10-2017.

Art. 1

Art. 2

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