Decreto nº 38/2019
Retifica o Decreto Orçamentário nº 35, de 28 de março de 2019, que dispõe sobre a abertura de créditos especiais à Secretaria de Estado da Educação, n...
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 38, DE 28 DE MARÇO DE 2019
Retifica o DECRETO Orçamentário nº 35 , de 28 de março de 2019, que dispõe sobre a abertura de créditos especiais à Secretaria de Estado da Educação, no valor de R$ 32.432.644,61.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, nos termos dos arts. 1º e 2º da LEI nº 20.428 , de 27 de março de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo nº 201900006010178, D E C R E T A:
Art. 1º O art. 1º do DECRETO Orçamentário nº 35 , de 28 de março de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:
" Art. 1º ... Unidade 2401 - GAB. SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Função 12 - EDUCAÇÃO Subfunção 368 - EDUCAÇÃO BÁSICA Programa 4001 - PROGRAMA APOIO ADMINISTRATIVO Ação 4001 - APOIO ADMINISTRATIVO Grupo de Despesa 01 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS Fonte 116 - COTA-PARTE DO SALÁRIO-EDUCACÃO - COTA ESTADUAL Modalidade Aplicação 90 - APLICACÕES DIRETAS Valor R$ 30.957.938,00 Unidade 2401 - GAB. SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Função 12 - EDUCAÇÃO Subfunção 368 - EDUCAÇÃO BÁSICA Programa 4001 - PROGRAMA APOIO ADMINISTRATIVO Ação 4001 - APOIO ADMINISTRATIVO Grupo de Despesa 03 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES Fonte 116 - COTA-PARTE DO SALÁRIO-EDUCACÃO - COTA ESTADUAL Modalidade Aplicação 90 - APLICACÕES DIRETAS Valor R$ 1.474.706,61 .... " (NR)
Art. 2º Este DECRETO entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 28 de março de 2019, 131º da República.
RONALDO RAMOS CAIADO CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT (D.O. de 05-04-2019) Este texto não substitui o publicado no D.O. de 05-04-2019.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 35/2019 de 28/03/2019