Decreto nº 381/2015
Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à GOIÁS PREVIDÊNCIA -GOIASPREV-, no valor global de R$ 4.000.000,00.
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 381, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015.
Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV, no valor global de R$ 4.000.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais,
considerando o disposto nos arts. 9º, 10, inciso I, alínea " d", e 11 da LEI nº 18.766 , de 08 de janeiro de 2015, D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos à GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV - 2 (dois) créditos suplementares no valor global de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o quadro 1, anexo.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do
§ 1º do art. 43 da LEI federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o quadro 2, anexo.
Art. 2º Este DECRETO entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 22 de Dezembro de 2015, 127º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR Thiago Mello Peixoto da Silveira Ana Carla Abrão Costa (D.O. de 29-12-2015) QUADRO 1 SUPLEMENTAÇÃO 5705 - GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 04 122 4001 4.001 APOIO ADMINISTRATIVO 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 3.196.410,36 R$ 5.196.410,36 R$ 2.000.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 04 122 4001 4.001 APOIO ADMINISTRATIVO 4 - INVESTIMENTOS 20 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 498.968,00 R$ 2.498.968,00 R$ 2.000.000,00 VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR R$ 4.000.000,00 REDUÇÃO 5705 - GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 04 122 1091 2.251 OTIMIZAÇÃO DA ARRECADAÇÃO COM COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 4.400.000,00 R$ 4.000.000,00 R$ 4.000.000,00 VALOR TOTAL A REDUZIR R$ 4.000.000,00 Este texto não substitui o publicado no D.O. de 29-12-2015.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
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