Decreto nº 386/2012

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 386, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2012.

Abre créditos suplementares à Universidade Estadual de Goiás - UEG, no valor global de R$ 5.341.869,03.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do Processo nº 201200005007323 e nos termos dos arts. 9º, 10, inciso I, alínea " d", e 11 da Lei nº 17.544 , de 11 de janeiro de 2012, D E C R E T A:

Art. 1º Ficam abertos à Universidade Estadual de Goiás - UEG - 5 (cinco) créditos suplementares no valor global de R$ 5.341.869,03 (cinco milhões, trezentos e quarenta e um mil, oitocentos e sessenta e nove reais e três centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber: 6001 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG 19 364 1062 2.107 - Qualificação do Ensino de Graduação 3 (00) - Outras Despesas Correntes R$ 20.000,00 19 364 1062 2.124 - Gestão e Desenvolvimento Institucional 3 (00) - Outras Despesas Correntes R$ 703.000,00 19 364 1062 2.234 - Ampliação e Consolidação de Bibliotecas e Laboratórios 4 (00) - Investimentos R$ 3.569.824,03 19 364 1062 2.293 - Implantação do Plano Diretor de Tecnologia de Informação - PDTI 3 (00) - Outras Despesas Correntes R$ 293.000,00 19 364 1062 2.339 - Investimentos e Modernização de Mobiliário, Equipamentos e Tecnologia 4 (00) - Investimentos R$ 756.045,00 T O T A L . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 5.341.869,03

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são caracterizados no inciso III do

§ 1º do art. 43 da Lei federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, provenientes de anulações totais e parciais das dotações orçamentárias abaixo discriminadas: 1900 - SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL 1901 - Gabinete do Secretário de Articulação Institucional 14 422 1104 2.479 - Apoio aos Municípios e a Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos 3 (00) - Outras Despesas Correntes R$ 30.000,00 6001 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG 19 126 1062 2.330 - Implementação de Políticas Próprias de Internacionalização Acadêmica 3 (00) - Outras Despesas Correntes R$ 85.500,00 4 (00) - Investimentos R$ 2.000,00 19 364 1016 2.521 - Ações da UEG para a Região do Entorno do Distrito Federal 3 (00) - Outras Despesas Correntes R$ 100.000,00 4 (00) - Investimentos R$ 60.000,00 19 364 1024 2.470 - Ações da UEG para o Oeste 3 (00) - Outras Despesas Correntes R$ 175.000,00 4 (00) - Investimentos R$ 100.000,00 19 364 1026 2.522 - Ações da UEG para o Nordeste Goiano 3 (00) - Outras Despesas Correntes R$ 100.000,00 4 (00) - Investimentos R$ 60.000,00 19 364 1037 2.471 - Ações da UEG para o Sudoeste 3 (00) - Outras Despesas Correntes R$ 1.000,00 19 364 1040 2.519 - Ações da UEG para o Norte Goiano 3 (00) - Outras Despesas Correntes R$ 100.000,00 4 (00) - Investimentos R$ 60.000,00 19 364 1062 1.011 - Execução de Obras 4 (00) - Investimentos R$ 1.563.545,00 19 364 1062 2.107 - Qualificação do Ensino de Graduação 4 (00) - Investimentos R$ 164.549,67 19 364 1062 2.127 - Programa e Desenvolvimento da Extensão 3 (00) - Outras Despesas Correntes R$ 333.000,00 4 (00) - Investimentos R$ 125.111,03 19 364 1062 2.128 - Promoção e Desenvolvimento da Pesquisa 3 (00) - Outras Despesas Correntes R$ 250.000,00 19 364 1062 2.232 - Qualificação do Ensino de Pós-Graduação Stricto Sensu 3 (00) - Outras Despesas Correntes R$ 270.000,00 4 (00) - Investimentos R$ 240.000,00 19 364 1062 2.234 - Ampliação e Consolidação de Bibliotecas e Laboratórios 3 (00) - Outras Despesas Correntes R$ 150.000,00 19 364 1062 2.271 - Promoção e Desenvolvimento de um Programa Próprio de Bolsas 3 (00) - Outras Despesas Correntes R$ 780.000,00 19 364 1062 2.293 - Implantação do Plano Diretor de Tecnologia de Informação - PDTI 4 (00) - Investimentos R$ 293.000,00 19 364 1062 2.339 - Investimentos e Modernização de Mobiliário, Equipamentos e Tecnologia 3 (00) - Outras Despesas Correntes R$ 165.000,00 19 364 1112 2.520 - Ações da UEG Para a Região de Anápolis 3 (00) - Outras Despesas Correntes R$ 92.425,00 4 (00) - Investimentos R$ 41.738,33 T O T A L . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 5.341.869,03

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 01 de novembro de 2012, 124º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR Giuseppe Vecci Simão Cirineu Dias (D.O. de 07-11-2012) Este texto não substitui o publicado no D.O. de 07-11-2012.

Art. 1

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.