Decreto nº 39/2019
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no valor de R$ 2.099.355,39.
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 39, DE 28 DE MARÇO DE 2019
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no valor de R$ 2.099.355,39.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais,
considerando o disposto no art. 10, inciso I, alínea " d", da LEI nº 20.419 , de 18 de fevereiro de 2019, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 2.099.355,39 (dois milhões, noventa e nove mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e trinta e nove centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o Quadro 1 que acompanha este DECRETO.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do
§ 1º do art. 43 da LEI federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 deste DECRETO.
Art. 2º Este DECRETO entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 28 de Março de 2019, 131º da República.
RONALDO RAMOS CAIADO CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT (D.O. de 02-04-2019) QUADRO 1 SUPLEMENTAÇÃO 2400 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 2401 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE 12 368 4001 4.001 APOIO ADMINISTRATIVO 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 116 90 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 1.474.706,61 R$ 3.574.062,00 R$ 2.099.355,39 VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR R$ 2.099.355,39 QUADRO 2 REDUÇÃO 2400 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 2402 - SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE 12 128 1014 2.058 FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA, PRESENCIAL E A DISTÂNCIA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 116 90 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 4.000.000,00 R$ 2.099.355,39 R$ 2.099.355,39 VALOR TOTAL A REDUZIR R$ 2.099.355,39 Este texto não substitui o publicado no D.O. de 02-04-2019.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
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Nenhum Ato.