Decreto nº 391/2013
Abre créditos suplementares à Secretaria da Cultura, no valor global de R$1.200.000,00.
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 391, DE 25 DE SETEMBRO DE 2013.
Abre créditos suplementares à Secretaria da Cultura, no valor global de R$ 1.200.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do Processo nº 201300026001893 e nos termos dos arts. 9º, 10, inciso I, alínea " d", e 11 da Lei nº 17.967 , de 17 de janeiro de 2013, D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos à Secretaria da Cultura 2 (dois) créditos suplementares no valor global de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber: 3100 - SECRETARIA DA CULTURA 3101 - Gabinete do Secretário da Cultura 13 392 1101 2.075 - Promoção da Economia Criativa 3 (80) - Outras Despesas Correntes R$ 789.405,00 4 (80) - Investimentos R$ 410.595,00 T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 1.200.000,00
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é caracterizado no inciso III do
§ 1º do art. 43 da Lei federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial da dotação orçamentária abaixo discriminada: 3100 - SECRETARIA DA CULTURA 3101 - Gabinete do Secretário da Cultura 13 391 1109 2.382 - Reformas, Restaurações, Construções e Instalações de Imóveis e Centros Culturais 3 (80) - Outras Despesas Correntes R$ 1.200.000,00
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 25 de setembro de 2013, 125º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR Giuseppe Vecci Simão Cirineu Dias (D.O. de 27-09-2013) - Suplemento Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 27-09-2013.
Art. 1
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
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Nenhum Ato.