Decreto nº 392/2013
Abre créditos suplementares à Secretaria da Cultura, no valor de R$ 40.000,00.
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 392, DE 25 DE SETEMBRO DE 2013.
Abre créditos suplementares à Secretaria da Cultura, no valor de R$ 40.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do Processo nº 201300026001956 e nos termos dos arts. 10, inciso I, alínea " d", e 11 da Lei nº 17.967 , de 17 de janeiro de 2013, D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto à Secretaria da Cultura 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber: 3100 - SECRETARIA DA CULTURA 3101 - Gabinete do Secretário da Cultura 13 392 1101 2.073 - Incentivo às Artes Integradas 3 (00) - Outras Despesas Correntes R$ 40.000,00
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é caracterizado no inciso III do
§ 1º do art. 43 da Lei federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial da dotação orçamentária abaixo discriminada: 3100 - SECRETARIA DA CULTURA 3101 - Gabinete do Secretário da Cultura 13 391 1109 2.088 - Apoio ao Artesanato e ao Folclore 3 (00) - Outras Despesas Correntes R$ 40.000,00
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 25 de setembro de 2013, 125º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR Giuseppe Vecci Simão Cirineu Dias (D.O. de 27-09-2013) - Suplemento Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 27-09-2013.
Art. 1
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Nenhum Ato.
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