Decreto nº 395/2012
Retifica o Decreto Orçamentário no 375, de 29 de outubro de 2012
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 395, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2012.
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Retifica o Decreto Orçamentário nº 375 , de 29 de outubro de 2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 201200005007848, D E C R E T A:
Art. 1º O art. 1º do Decreto Orçamentário nº 375 , de 29 de outubro de 2012, publicado na página 11 do Suplemento do Diário Oficial nº 21.459, de 30 do mesmo mês e ano, passa a vigorar com a seguinte alteração, mantidos os seus demais termos:
" Art. 1º ...... 2850 - FUNDO ESPECIAL DE SAÚDE - FUNESA 10 122 0000 7.003 - Encargos com Inativos e Pensionistas na Área da Saúde 1 (00) - Pessoal e Encargos Sociais R$ 400.000,00 .... .... "(NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, retroagindo, os seus efeitos a 6 de março de 2012.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 20 de novembro de 2012, 124º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR Giuseppe Vecci Simão Cirineu Dias (D.O. de 20-11-2012) - Suplemento Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 20-11-2012.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 375/2012 de 29/10/2012