Decreto nº 395/2017

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 395, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DO CENTRO CULTURAL OSCAR NIEMEYER - FECCON, no valor global de R$ 850.000,00.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais,

considerando o disposto nos arts. 9º, 10, inciso I, alínea " d", e 12 da LEI nº 19.588 , de 12 de janeiro de 2017, DECRETA:

Art. 1º Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DO CENTRO CULTURAL OSCAR NIEMEYER - FECCON - 2 (dois) créditos suplementares no valor global de R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o Quadro 1 que acompanha este DECRETO.

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do

§1º do art. 43 da LEI federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o Quadro 2 deste DECRETO.

Art. 2º Este DECRETO entra em vigor nesta data.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 19 de Outubro de 2017, 129º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR JOAQUIM CLAUDIO FIGUEIREDO MESQUITA JOAO FURTADO DE MENDONCA NETO (D.O. de 23-10-2017) QUADRO 1 SUPLEMENTAÇÃO 2251 - FUNDO ESTADUAL DO CENTRO CULTURAL OSCAR NIEMEYER - FECCON CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 13 392 1018 2.087 IMPLEMENTAÇÃO DO SALÃO NACIONAL DE ARTES 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 110.000,00 R$ 460.000,00 R$ 350.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 13 392 1018 2.088 ORQUESTRA FILARMÔNICA DE GOIÁS 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 57.000,08 R$ 557.000,08 R$ 500.000,00 VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR R$ 850.000,00 QUADRO 2 REDUÇÃO 2251 - FUNDO ESTADUAL DO CENTRO CULTURAL OSCAR NIEMEYER - FECCON CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 04 122 4006 4.006 MANUTENÇÃO DO CENTRO CULTURAL OSCAR NIEMEYER 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 0,00 R$ 200.000,00 R$ 200.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 04 122 4006 4.006 MANUTENÇÃO DO CENTRO CULTURAL OSCAR NIEMEYER 4 - INVESTIMENTOS 100 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 0,00 R$ 150.000,00 R$ 150.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 13 392 1018 2.089 PROMOÇÃO DE EVENTOS 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 0,00 R$ 500.000,00 R$ 500.000,00 VALOR TOTAL A REDUZIR R$ 850.000,00 Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23-10-2017.

Art. 1

Art. 2

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