Decreto nº 396/2018
Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG, no valor global de R$ 914.460,74.
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 396, DE 07 DE AGOSTO DE 2018
Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG, no valor global de R$ 914.460,74.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais,
considerando o disposto nos arts. 10, inciso I, alínea " e", e 11 da LEI nº 19.989 , de 22 de janeiro de 2018, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG 2 (dois) créditos suplementares no valor global de R$ 914.460,74 (novecentos e quatorze mil, quatrocentos e sessenta reais e setenta e quatro centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o Quadro 1 que acompanha este DECRETO.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso II do
§1º do art. 43 da LEI federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, proveniente do Convênio nº 001/2018, celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Goiás e a Universidade Estadual de Goiás.
Art. 2º Este DECRETO entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 7 de Agosto de 2018, 130º da República.
JOSÉ ELITON DE FIGUERÊDO JÚNIOR Joaquim Cláudio Figueiredo Mesquita Manoel Xavier Ferreira Filho (D.O. de 08-08-2018) QUADRO 1 SUPLEMENTAÇÃO 6606 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 19 364 1065 2.350 QUALIFICAÇÃO DA PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 292 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 125.390,00 R$ 494.165,61 R$ 368.775,61 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 19 364 1065 2.350 QUALIFICAÇÃO DA PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO 4 - INVESTIMENTOS 292 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 627.484,42 R$ 1.173.169,55 R$ 545.685,13 VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR R$ 914.460,74 Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08-08-2018.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.