Decreto nº 401/2018
Anula o Decreto Orçamentário nº 232, de 8 de maio de 2018.
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 401, DE 14 DE AGOSTO DE 2018
Anula o DECRETO Orçamentário nº 232 , de 8 de maio de 2018.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 201800005013503, D E C R E T A:
Art. 1º Fica anulado o DECRETO Orçamentário nº 232 , de 8 de maio de 2018, publicado na página 5 do Diário Oficial do Estado de nº 22.804, de 9 do mesmo mês e ano, que abriu ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 3.180.000,00 (três milhões, cento e oitenta mil reais).
Art. 2º Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo, porém, os seus efeitos a 08 de maio de 2018.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 14 de agosto de 2018, 130º da República.
JOSÉ ELITON DE FIGUERÊDO JÚNIOR Joaquim Cláudio Figueiredo Mesquita Manoel Xavier Ferreira Filho (D.O. de 15-08-2018) Este texto não substitui o publicado no D.O. de 15-08-2018.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 232/2018 de 08/05/2018