Decreto nº 408/2012
Abre créditos suplementares ao Fundo de Arte e Cultura do Estado de Goiás ? FUNDO CULTURAL - , no valor global de R$ 400.000,00.
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 408, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012.
Abre créditos suplementares ao Fundo de Arte e Cultura do Estado de Goiás - FUNDO CULTURAL, no valor global de R$ 400.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do Processo nº 201200026002290 e nos termos dos arts. 9º e 11 da Lei nº 17.544 , de 11 de janeiro de 2012, D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos ao Fundo de Arte e Cultura do Estado de Goiás - FUNDO CULTURAL - 4 (quatro) créditos suplementares no valor global de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber: 3150 - FUNDO DE ARTE E CULTURA DO ESTADO DE GOIÁS - FUNDO CULTURAL 04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo 3 (20) - Outras Despesas Correntes R$ 100.000,00 13 391 1109 2.382 - Reformas, Restaurações, Construções e Instalações de Imóveis e Centros Culturais 3 (20) - Outras Despesas Correntes R$ 200.000,00 13 392 1101 2.068 - Incentivo à Arte Audiovisual 3 (20) - Outras Despesas Correntes R$ 30.000,00 13 392 1101 2.164 - Apoio e Promoção da Música no Estado de Goiás 3 (20) - Outras Despesas Correntes R$ 70.000,00 T O T A L . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 400.000,00
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é caracterizado no inciso III do
§ 1º do art. 43 da Lei federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, proveniente de anulação total da dotação orçamentária abaixo discriminada: 3150 - FUNDO DE ARTE E CULTURA DO ESTADO DE GOIÁS - FUNDO CULTURAL 13 392 1109 2.040 - Reforma/Restauração/Construção/Instalação de Imóveis e Centros Culturais 4 (20) - Investimentos R$ 400.000,00
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 27 de novembro de 2012, 124º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR Giuseppe Vecci Simão Cirineu Dias (D.O. de 30-11-2012) - Suplemento Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 30-11-2012.
Art. 1
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.