Decreto nº 415/2018
Anula os Decretos Orçamentários que especifica.
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 415, DE 22 DE AGOSTO DE 2018
Anula os Decretos Orçamentários que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais e legais, D E C R E T A:
Art. 1º Ficam anulados os seguintes Decretos Orçamentários:
I - 133, de 20 de março de 2018, publicado na página 31 do Diário Oficial nº 22.774, de 22 do mesmo mês e ano, que abriu crédito suplementar ao Fundo Especial de Esporte e Lazer - FUNDO DE ESPORTE, no valor de R$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais);
II - 163, de 06 de abril de 2018, publicado na pagina 7 do Diário Oficial nº 22.783, de igual data, que abriu crédito suplementar ao Fundo Especial de Esporte e Lazer - FUNDO DE ESPORTE, no valor de R$ 290.513,83 (duzentos e noventa mil, quinhentos e treze reais e oitenta e três centavos);
III - 191, de 18 de abril de 2018, publicado nas páginas 2/4 do Diário Oficial nº 22.793, de 20 do mesmo mês e ano, que abriu créditos suplementares ao Fundo Estadual de Saúde - FES, no valor global de R$ 108.344.829,15 (cento e oito milhões, trezentos e quarenta e quanto mil, oitocentos e vinte e nove reais e quinze centavos).
Art. 2º Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo, porém, os seus efeitos: inciso I, a 20 de março; inciso II, a 6 de abril; e inciso III, a 18 de abril de 2018.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 22 de agosto de 2018, 130º da República.
JOSÉ ELITON DE FIGUERÊDO JÚNIOR Joaquim Cláudio Figueiredo Mesquita Manoel Xavier Ferreira Filho (D.O. de 23-08-2018) Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23-08-2018.
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.