Decreto nº 416/2014

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 416, DE 08 DE AGOSTO DE 2014

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, no valor global de R$ 238.111,68.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais,

considerando o disposto nos arts. 9º e 11 da Lei nº 18.366 , de 10 de janeiro de 2014, D E C R E T A:

Art. 1º Ficam abertos à SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 2 (dois) créditos suplementares no valor global de R$ 238.111,68 (duzentos e trinta e oito mil, cento e onze reais e sessenta e oito centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o quadro 1, anexo.

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do

§ 1º do art. 43 da Lei federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o quadro 2, anexo.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 08 de Agosto de 2014, 126º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR Leonardo Moura Vilela José Taveira Rocha (D.O. de 13-08-2014) QUADRO 1 SUPLEMENTAÇÃO 2200 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 2201 - GABINETE DO SECRETARIO DA EDUCACAO CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 12 368 1018 2.394 APOIO TÉCNICO, ADMINISTRATIVO E LOGÍSTICO AO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DO ENSINO 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 80 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 1.000,00 R$ 51.000,00 R$ 50.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 12 368 1013 2.248 IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE AVALIAÇÃO EDUCACIONAL 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 80 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 45.568,10 R$ 233.679,78 R$ 188.111,68 VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR R$ 238.111,68 QUADRO 2 REDUÇÃO 2200 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 2201 - GABINETE DO SECRETARIO DA EDUCACAO CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 12 368 1018 2.459 AQUIS. INSTAL. MANUT. SUPORTE DE EQUIP. MOBIL. E TECNOL. DA INFORM. DESTINADOS ÀS UNID. JURISDICIONADAS À SEE 4 - INVESTIMENTOS 80 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 10.549.457,47 R$ 238.111,68 R$ 238.111,68 VALOR TOTAL A REDUZIR R$ 238.111,68 Este texto não substitui o publicado no D.O. de 13-08-2014.

Art. 1

Art. 2

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