Decreto nº 423/2014

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 423, DE 11 DE AGOSTO DE 2014

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DO CENTRO CULTURAL OSCAR NIEMEYER - FECCON, no valor de R$ 45.696,87.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais,

considerando o disposto nos arts. 9º, 10, inciso I, alínea " d", e 11 da Lei nº 18.366 , de 10 de janeiro de 2014, D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto ao FUNDO ESTADUAL DO CENTRO CULTURAL OSCAR NIEMEYER - FECCON - 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 45.696,87 (quarenta e cinco mil, seiscentos e noventa e seis reais e oitenta e sete centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o quadro 1, anexo.

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do

§ 1º do art. 43 da Lei federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o quadro 2, anexo.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 11 de Agosto de 2014, 126º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR Leonardo Moura Vilela José Taveira Rocha (D.O. de 13-08-2014) QUADRO 1 SUPLEMENTAÇÃO 1150 - FUNDO ESTADUAL DO CENTRO CULTURAL OSCAR NIEMEYER - FECCON CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 13 392 1123 2.033 PROMOÇÃO DE EVENTOS 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 12.990,41 R$ 58.687,28 R$ 45.696,87 VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR R$ 45.696,87 QUADRO 2 REDUÇÃO 1100 - SECRETARIA DA CASA CIVIL 1101 - GABINETE DO SECRETÁRIO DA CASA CIVIL CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 14 422 1098 1.205 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ESCOLA GOIANA DE FORMAÇÃO DE LÍDERES COMUNITÁRIOS 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 40.778,60 R$ 13.221,40 R$ 13.221,40 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 14 422 1098 1.090 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE MAPEAMENTO DE MOVIMENTOS SOCIAIS 4 - INVESTIMENTOS 00 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 30.000,00 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 14 422 1098 1.090 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE MAPEAMENTO DE MOVIMENTOS SOCIAIS 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 57.524,53 R$ 22.475,47 R$ 22.475,47 VALOR TOTAL A REDUZIR R$ 45.696,87 Este texto não substitui o publicado no D.O. de 13-08-2014.

Art. 1

Art. 2

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