Decreto nº 434/2018
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMATER, no valor de R...
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 434, DE 03 DE SETEMBRO DE 2018
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMATER, no valor de R$ 1.329.571,67.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais,
considerando o disposto nos arts. 9º e 11 da LEI nº 19.989 , de 22 de janeiro de 2018, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto à AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMATER 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 1.329.571,67 (um milhão, trezentos e vinte e nove mil, quinhentos e setenta e um reais e sessenta e sete centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o Quadro 1 que acompanha este DECRETO.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do
§1º do art. 43 da LEI federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 deste DECRETO.
Art. 2º Este DECRETO entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 3 de Setembro de 2018, 130º da República.
JOSÉ ELITON DE FIGUERÊDO JÚNIOR Joaquim Cláudio Figueiredo Mesquita Manoel Xavier Ferreira Filho (D.O. de 04-09-2018) QUADRO 1 SUPLEMENTAÇÃO 6602 - AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMATER CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 20 606 1037 2.192 PROMOÇÃO, TRANSFERÊNCIA E EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESPAÇO RURAL 4 - INVESTIMENTOS 291 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 3.955.518,50 R$ 5.285.090,17 R$ 1.329.571,67 VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR R$ 1.329.571,67 QUADRO 2 REDUÇÃO 6602 - AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMATER CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 20 606 1037 2.192 PROMOÇÃO, TRANSFERÊNCIA E EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESPAÇO RURAL 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 291 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 3.718.350,52 R$ 1.329.571,67 R$ 1.329.571,67 VALOR TOTAL A REDUZIR R$ 1.329.571,67 Este texto não substitui o publicado no D.O. de 04-09-2018.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.