Decreto nº 436/2013
Abre crédito suplementar ao Fundo de Arte e Cultura do Estado de Goiás ? FUNDO CULTURAL-, no valor de R$ 400.000,00.
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 436, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013.
Abre crédito suplementar ao Fundo de Arte e Cultura do Estado de Goiás - FUNDO CULTURAL, no valor de R$ 400.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do Processo nº 201300026002099 e nos termos dos arts. 10, inciso I, alínea " d", e 11 da Lei nº 17.967 , de 17 de janeiro de 2013, D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto ao Fundo de Arte e Cultura do Estado de Goiás - FUNDO CULTURAL - 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber: 3100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA 3150 - Fundo de Arte e Cultura do Estado de Goiás - FUNDO CULTURAL 04 122 4001 4.001 - Apoio Administrativo 3 (20) - Outras Despesas Correntes R$ 400.000,00
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é caracterizado no inciso III do
§ 1º do art. 43 da Lei federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial da dotação orçamentária abaixo discriminada: 3100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA 3150 - Fundo de Arte e Cultura do Estado de Goiás - FUNDO CULTURAL 13 391 1109 2.189 - Preservação do Patrimônio Histórico e Artístico 3 (20) - Outras Despesas Correntes R$ 400.000,00
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 22 de outubro de 2013, 125º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR Giuseppe Vecci José Taveira Rocha (D.O. de 23-10-2013) - Suplemento Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 23-10-2013.
Art. 1
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
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Nenhum Ato.