Decreto nº 442/2012
Abre créditos suplementares à Universidade Estadual de Goiás ? UEG, no valor global de R$ 2.127.993,92.
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 442, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012.
Abre créditos suplementares à Universidade Estadual de Goiás - UEG, no valor global de R$ 2.127.993,92.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do Processo nº 201200020018916 e nos termos dos arts. 9O, 10, inciso I, alínea " d", e 11 da LEI nº 17.544 , de 11 de janeiro de 2012, D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos à Universidade Estadual de Goiás - UEG - 2 (dois) créditos suplementares no valor global de R$ 2.127.993,92 (dois milhões, cento e vinte e sete mil, novecentos e noventa e três reais e noventa e dois centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, a saber: 6001 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG 19 364 1062 2.124 - Gestão e Desenvolvimento Institucional 4 (00) - Investimentos R$ 549.383,12 19 364 1062 2.339 - Investimentos e Modernização, Equipamentos e Tecnologia 4 (00) - Investimentos R$ 1.578.610,80 T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 2.127.993,92
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são caracterizados no inciso III do
§ 1º do art. 43 da LEI federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais das dotações orçamentárias abaixo discriminadas: 6001 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG 19 364 1062 1.011 - Execução de Obras 3 (00) - Outras Despesas Correntes R$ 499.196,10 4 (00) - Investimentos R$ 299.819,27 19 364 1062 2.128 - Promoção e Desenvolvimento da Pesquisa 4 (00) - Investimentos R$ 495.097,02 19 364 1062 2.293 - Implantação do Plano Diretor de Tecnologia de Informação - PDTI 3 (00) - Outras Despesas Correntes R$ 523.280,64 4 (00) - Investimentos R$ 310.600,89 T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 2.127.993,92
Art. 2º Este DECRETO entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 26 de dezembro de 2012, 124º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR Giuseppe Vecci Simão Cirineu Dias (D.O. de 27-12-2012) - Suplemento Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 27-12-2012.
Art. 1
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