Decreto nº 445/2018
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE FOMENTO ÀMINERAÇÃO - FUNMINERAL, no valor de R$ 218.000,00.
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 445, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE FOMENTO ÀMINERAÇÃO - FUNMINERAL, no valor de R$ 218.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais,
considerando o disposto nos arts. 10, inciso I, alínea " d", e 11 da LEI nº 19.989 , de 22 de janeiro de 2018, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao FUNDO DE FOMENTO ÀMINERAÇÃO - FUNMINERAL, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 218.000,00 (duzentos e dezoito mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o Quadro 1 que acompanha este DECRETO.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do
§1º do art. 43 da LEI federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 deste DECRETO.
Art. 2º Este DECRETO entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 10 de Setembro de 2018, 130º da República.
JOSÉ ELITON DE FIGUERÊDO JÚNIOR Joaquim Cláudio Figueiredo Mesquita Manoel Xavier Ferreira Filho (D.O. de 11-09-2018) QUADRO 1 SUPLEMENTAÇÃO 3652 - FUNDO DE FOMENTO A MINERAÇÃO - FUNMINERAL CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 22 571 1038 2.199 GESTÃO DE INFORMAÇÕES GEOLÓGICAS 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 220 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 297.722,43 R$ 515.722,43 R$ 218.000,00 VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR R$ 218.000,00 QUADRO 2 REDUÇÃO 3652 - FUNDO DE FOMENTO A MINERAÇÃO - FUNMINERAL CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 22 573 1038 2.200 MONITORAMENTO DAS ATIVIDADES DO SETOR MINERAL EM GOIÁS 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 220 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 587.200,00 R$ 218.000,00 R$ 218.000,00 VALOR TOTAL A REDUZIR R$ 218.000,00 Este texto não substitui o publicado no D.O. de 11-09-2018.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
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Nenhum Ato.