Decreto nº 454/2014
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL -AGDR-, no valor de R$ 1.076.782,00
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 454, DE 15 DE SETEMBRO DE 2014
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - AGDR, no valor de R$ 1.076.782,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais,
considerando o disposto nos arts. 10, inciso I, alínea " d", e 11 da Lei nº 18.366 , de 10 de janeiro de 2014, D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto à AGÊNCIA GOIANA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - AGDR - 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 1.076.782,00 (um milhão e setenta e seis mil, setecentos e oitenta e dois reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o quadro 1, anexo.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do
§ 1º do art. 43 da Lei federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o quadro 2, anexo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 15 de Setembro de 2014, 126º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR Leonardo Moura Vilela José Taveira Rocha (D.O. de 15-09-2014) - Suplemento QUADRO 1 SUPLEMENTAÇÃO 5701 - AGÊNCIA GOIANA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - AGDR CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 23 695 1032 1.281 CONSTRUÇÃO DO TERMINAL TURÍSTICO DA CACHOEIRA GRANDE - CIDADE DE GOIÁS 4 - INVESTIMENTOS 25 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 30.218,00 R$ 1.107.000,00 R$ 1.076.782,00 VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR R$ 1.076.782,00 QUADRO 2 REDUÇÃO 5701 - AGÊNCIA GOIANA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - AGDR CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 04 451 1035 1.083 IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA E SOCIAL 4 - INVESTIMENTOS 25 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 4.824.250,05 R$ 1.076.782,00 R$ 1.076.782,00 VALOR TOTAL A REDUZIR R$ 1.076.782,00 Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 15-09-2014.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.