Decreto nº 46/2019

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 46, DE 01 DE ABRIL DE 2019

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG, no valor de R$ 12.057,47.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais,

considerando o disposto nos art. 9º da LEI nº 20.419 de 18 de fevereiro de 2019. DECRETA:

Art. 1º Fica aberto à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 12.057,47 (doze mil e cinquenta e sete reais e quarenta e sete centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o Quadro 1 que acompanha este DECRETO.

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do

§ 1º do art. 43 da LEI federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 deste DECRETO.

Art. 2º Este DECRETO entra em vigor nesta data.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 1 de Abril de 2019, 131º da República.

RONALDO RAMOS CAIADO CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT (D.O. de 02-04-2019) QUADRO 1 SUPLEMENTAÇÃO 3162 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE 19 364 1065 2.350 QUALIFICAÇÃO DA PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO 4 - INVESTIMENTOS 220 90 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 10.000,00 R$ 22.057,47 R$ 12.057,47 VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR R$ 12.057,47 QUADRO 2 REDUÇÃO 3162 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE MODALIDADE 19 364 1065 2.349 GESTÃO DE PESSOAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 220 90 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 548.913,32 R$ 12.057,47 R$ 12.057,47 VALOR TOTAL A REDUZIR R$ 12.057,47 Este texto não substitui o publicado no D.O. de 02-04-2019.

Art. 1

Art. 2

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