Decreto nº 47/2014

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 47, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DA CULTURA, no valor de R$ 1.927.500,00.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais,

considerando o disposto nos arts. 10, inciso I, alínea " a", e 11 da LEI nº 18.366 , de 10 de janeiro de 2014, D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DA CULTURA 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 1.927.500,00 (um milhão, novecentos e vinte e sete mil e quinhentos reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o quadro 1, abaixo discriminado.

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do

§ 1º do art. 43 da LEI federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o quadro 2, abaixo especificado.

Art. 2º Este DECRETO entra em vigor nesta data.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 18 de Fevereiro de 2014, 126º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR Leonardo Moura Vilela José Taveira Rocha (D.O. de 24-02-2014) QUADRO 1 SUPLEMENTAÇÃO 3100 - SECRETARIA DA CULTURA 3101 - GABINETE DO SECRETÁRIO DA CULTURA CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 13 392 1101 2.495 CARAVANA CULTURAL DO CERRADO 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 1.000,00 R$ 1.928.500,00 R$ 1.927.500,00 VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR R$ 1.927.500,00 QUADRO 2 REDUÇÃO 2700 - SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO 2702 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 99 999 9999 9.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 9 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 00 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 146.809.668,28 R$ 1.927.500,00 R$ 1.927.500,00 VALOR TOTAL A REDUZIR R$ 1.927.500,00 Este texto não substitui o publicado no D.O. de 24-02-2014.

Art. 1

Art. 2

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