Decreto nº 474/2014
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO, no valor de R$ 584.780,07
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 474, DE 23 DE SETEMBRO DE 2014
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO, no valor de R$ 584.780,07.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais,
considerando o disposto nos arts. 10, inciso I, alínea " d", e 11 da Lei nº 18.366 , de 10 de janeiro de 2014, D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto à SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 584.780,07 (quinhentos e oitenta e quatro mil, setecentos e oitenta reais e sete centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o quadro 1, anexo.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do
§ 1º do art. 43 da Lei federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o quadro 2, anexo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 23 de Setembro de 2014, 126º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR Leonardo Moura Vilela José Taveira Rocha (D.O. de 29-09-2014) QUADRO 1 SUPLEMENTAÇÃO 2000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO 2001 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 20 606 1069 2.129 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO AGRONEGÓCIO 4 - INVESTIMENTOS 80 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 165.219,93 R$ 750.000,00 R$ 584.780,07 VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR R$ 584.780,07 QUADRO 2 REDUÇÃO 2000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO 2001 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 20 607 1076 1.232 IMPLANTAÇÃO DAS BARRAGENS DE CRISTALINA, RIO VERDE, SANTAHELENA E CAMPO ALEGRE/IMBURUÇU E TRÊS BARRAS/CRISTALINA 4 - INVESTIMENTOS 80 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 1.000.000,00 R$ 584.780,07 R$ 584.780,07 VALOR TOTAL A REDUZIR R$ 584.780,07 Este texto não substitui o publicado no D.O. de 29-09-2014.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
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Nenhum Ato.