Decreto nº 488/2018

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 488, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE ESPORTE E LAZER-FUNDO DE ESPORTE, no valor de R$ 500.000,00.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais,

considerando o disposto nos arts. 10, inciso I, alínea " d", e 11 da LEI nº 19.989 , de 22 de janeiro de 2018, DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao FUNDO ESPECIAL DE ESPORTE E LAZER-FUNDO DE ESPORTE 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o Quadro 1 que acompanha este DECRETO.

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do

§1º do art. 43 da LEI federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o Quadro 2 deste DECRETO.

Art. 2º Este DECRETO entra em vigor nesta data.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 25 de Setembro de 2018, 130º da República.

JOSÉ ELITON DE FIGUERÊDO JÚNIOR Joaquim Cláudio Figueiredo Mesquita Manoel Xavier Ferreira Filho (D.O. de 26-09-2018) QUADRO 1 SUPLEMENTAÇÃO 2252 - FUNDO ESPECIAL DE ESPORTE E LAZER-FUNDO DE ESPORTE CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 27 451 1015 3.017 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 223 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 418,96 R$ 500.418,96 R$ 500.000,00 VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR R$ 500.000,00 QUADRO 2 REDUÇÃO 2252 - FUNDO ESPECIAL DE ESPORTE E LAZER-FUNDO DE ESPORTE CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 27 128 1017 2.080 CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO ESPORTE 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 223 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 0,00 R$ 9.900,00 R$ 9.900,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 27 811 1017 2.079 PROMOÇÃO E PATROCÍNIO A ATLETAS E EVENTOS ESPORTIVOS 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 223 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 0,00 R$ 158.277,14 R$ 158.277,14 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 27 811 1017 2.082 JOGOS ABERTOS BRASILEIROS 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 223 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 0,00 R$ 9.900,00 R$ 9.900,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 27 811 1017 2.083 JOGOS ABERTOS DE GOIÁS 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 223 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 0,00 R$ 153.622,86 R$ 153.622,86 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 27 811 1017 2.084 PRÓ-ATLETA 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 223 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 0,00 R$ 29.700,00 R$ 29.700,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 27 811 1017 2.085 PRÓ-ESPORTE 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 223 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 0,00 R$ 29.700,00 R$ 29.700,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 27 811 1017 2.086 PROMOÇÃO DO ESPORTE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 223 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 0,00 R$ 9.900,00 R$ 9.900,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 27 812 1015 2.061 ESPORTE JUNTO AOS MUNICÍPIOS 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 223 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 0,00 R$ 99.000,00 R$ 99.000,00 VALOR TOTAL A REDUZIR R$ 500.000,00 Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26-09-2018.

Art. 1

Art. 2

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