Decreto nº 492/2014

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 492, DE 08 DE OUTUBRO DE 2014

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO, no valor global de R$ 87.473,83.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais,

considerando o disposto nos arts. 9º, 10, inciso I, alínea " d", e 11 da Lei nº 18.366 , de 10 de janeiro de 2014, D E C R E T A:

Art. 1º Ficam abertos à SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO 2 (dois) créditos suplementares no valor global de R$ 87.473,83 (oitenta e sete mil, quatrocentos e setenta e três reais e oitenta e três centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o quadro 1, anexo.

Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do

§ 1º do art. 43 da Lei federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais e totais de dotações orçamentárias, de acordo com o quadro 2, anexo.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 08 de Outubro de 2014, 126º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR Leonardo Moura Vilela José Taveira Rocha (D.O. de 13-10-2014) QUADRO 1 SUPLEMENTAÇÃO 2000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO 2001 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 20 306 1078 1.086 PROMOÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 13.592,04 R$ 27.000,00 R$ 13.407,96 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 20 306 1078 1.086 PROMOÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 80 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 4.934,13 R$ 79.000,00 R$ 74.065,87 VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR R$ 87.473,83 QUADRO 2 REDUÇÃO 2000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO 2001 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 20 122 1069 2.055 DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 20 543 1078 2.025 PRODUÇÃO E MELHORAMENTO DE MUDAS E SEMENTES 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 1.000,00 R$ 407,96 R$ 407,96 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 20 543 1078 2.025 PRODUÇÃO E MELHORAMENTO DE MUDAS E SEMENTES 4 - INVESTIMENTOS 00 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 20 606 1069 1.070 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA PISCICULTURA 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 20 606 1069 1.070 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA PISCICULTURA 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 80 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 385.000,00 R$ 74.065,87 R$ 74.065,87 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 20 606 1078 2.060 ESTUDOS E PROJETOS DE PRODUTIVIDADE 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 VALOR TOTAL A REDUZIR R$ 87.473,83 Este texto não substitui o publicado no D.O. de 13-10-2014.

Art. 1

Art. 2

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