Decreto nº 493/2014
Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao MINISTÉRIO PÚBLICO, no valor global de R$ 1.295.108,64
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 493, DE 08 DE OUTUBRO DE 2014
Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao MINISTÉRIO PÚBLICO, no valor global de R$ 1.295.108,64.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais,
considerando o disposto nos arts. 9º, 10, inciso I, alínea " d", e 11 da Lei nº 18.366 , de 10 de janeiro de 2014, D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos ao MINISTÉRIO PÚBLICO 2 (dois) créditos suplementares no valor global de R$ 1.295.108,64 (um milhão, duzentos e noventa e cinco mil, cento e oito reais e sessenta e quatro centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o quadro 1, anexo.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do disposto neste artigo são os caracterizados no inciso III do
§ 1º do art. 43 da Lei federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, de acordo com o quadro 2, anexo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 08 de Outubro de 2014, 126º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR Leonardo Moura Vilela José Taveira Rocha (D.O. de 13-10-2014) QUADRO 1 SUPLEMENTAÇÃO 700 - MINISTÉRIO PÚBLICO 701 - GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTICA CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 03 091 1067 1.178 PROMOÇÃO DA MELHORIA DE INFRAESTRUTURA FÍSICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO 4 - INVESTIMENTOS 00 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 0,00 R$ 600.000,00 R$ 600.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 03 091 4001 4.001 APOIO ADMINISTRATIVO 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 0,00 R$ 695.108,64 R$ 695.108,64 VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR R$ 1.295.108,64 QUADRO 2 REDUÇÃO 700 - MINISTÉRIO PÚBLICO 701 - GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTICA CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 03 091 1067 2.135 DESENVOLVIMENTO E SEGURANÇA INSTITUCIONAL 4 - INVESTIMENTOS 00 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 490.308,10 R$ 490.308,10 R$ 490.308,10 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 03 091 1084 2.029 DEFESA DA SOCIEDADE 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 699.462,82 R$ 699.462,82 R$ 699.462,82 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 03 091 4001 4.001 APOIO ADMINISTRATIVO 4 - INVESTIMENTOS 00 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 5,50 R$ 5,50 R$ 5,50 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 03 128 1067 1.052 DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 SALDO A PROGRAMAR VALOR BLOQUEADO VALOR A REDUZIR R$ 105.332,22 R$ 105.332,22 R$ 105.332,22 VALOR TOTAL A REDUZIR R$ 1.295.108,64 Este texto não substitui o publicado no D.O. de 13-10-2014.
Art. 1
Art. 2
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